29/07/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2025
14/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100190-65.2019.5.01.0029 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ARAUJO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 75262b1, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 03 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 29.04.2025 e, colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, para declarar a nulidade da sentença proferida nos autos e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com o regular prosseguimento da audiência, a fim de: (i) permitir a formulação das perguntas indeferidas à parte autora e à testemunha já ouvida; (ii) proceder à oitiva da segunda testemunha arrolada pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora redatora designada.

Vencido o relator que rejeitava a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e por julgamento ultra petita; ultrapassada a questão, no mérito, dava provimento ao recurso para limitar a indenização por dano moral ao valor de R$ 41.741,91 (quarenta e um mil e setecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), bem como para determinar que o pensionamento mensal vitalício seja calculado de acordo com o salário-base da autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, ainda, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos relativos ao intervalo não usufruído (1 hora + adicional de 50%), a partir de 11/11/2017.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva.

Fizeram uso da palavra o Dr.

Henrique Celso de Faria Vilarinho, pela reclamante, e Dr.

Carlos Frederico Medina Massadar, pela reclamada.

Também fez uso da palavra a ilustre representante do Ministério Público do Trabalho acompanhando a proposta de voto do relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME
11/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ARAUJO
11/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME
12/06/2025 14:21

Conhecido o recurso de MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e provido
12/06/2025 13:57

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/05/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 6 ()
02/05/2025 10:18

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
10/04/2025 09:58

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/04/2025 08:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 11:37

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
27/02/2025 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/02/2025 07:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/02/2025 14:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/02/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/01/2025 19:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/02/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/01/2025 19:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/01/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/01/2025 16:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/02/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ARAUJO
14/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA - ME
16/12/2024 16:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/01/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/11/2024 14:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/11/2024 09:11

Retirado de pauta o processo
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
17/09/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/06/2024 16:49

Redistribuído por sorteio por suspeição
19/06/2024 13:12

Proferida decisão
18/06/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/06/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo