19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11bb691 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Considerando que os cálculos não foram juntados aos autos com a sentença, HOMOLOGO os cálculos de ID a5e6922, sendo: 2) Intimem-se as partes, sendo a Ré, na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAPO RETO SJM ASSISTENCIA LTDA - NELSON ALMEIDA DE MENEZES
02/10/2020 08:47

Baixa Definitiva
02/10/2020 08:47

Transitado em Julgado em 02.10.2020
04/09/2020 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2020.
02/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não-provido
17/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.08.2020.
12/08/2020 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2020 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2020 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2020 14:50

Conclusos para julgamento
08/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2020 20:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/04/2020 07:00

Publicado despacho em 30.04.2020.
29/04/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/04/2020 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 17:44

Conclusos para julgamento
28/02/2020 17:42

Distribuído por sorteio
04/02/2020 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2019 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo