01/09/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS em 24/07/2025
24/07/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af91b8 proferido nos autos. Vistos, etc.

Considerando que o título executivo não definiu o critério a ser adotado para os períodos em que não juntados os cartões de ponto, aplica-se a Súmula 338 do C.

TST, segundo a qual a omissão do empregador em apresenta-los, sem justificativa, impõe a presunção de veracidade da jornada indicada na petição inicial. Desta forma, tendo a reclamada, injustificadamente, deixado de apresentar a totalidade dos controles de frequência do período laborado, e não existindo prova capaz de infirmar a presunção de veracidade das afirmações contidas na petição de ingresso, subsiste a jornada apontada na inicial, limitada às declarações contidas no depoimento pessoal, nos períodos em que não apresentados os cartões de ponto.

Sobre o tema, transcreve-se decisão do E.

TST: “JORNADA DE TRABALHO.

HORAS EXTRAS.

AUSÊNCIA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, no período do contrato de emprego em que não foram acostados aos autos cartões de ponto, deve ser aplicada a presunção de veracidade da jornada de trabalho, conforme entendimento consolidado no descrita na petição inicial item I da Súmula nº 338 do TST.

II.

No caso, a Reclamada não apresentou os cartões de ponto relativos à parte do vínculo empregatício.

Não obstante, o Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras, ao fundamento de que "a ausência de cartões de ponto em alguns dias e/ou meses não tem o condão de infirmar a realidade constatada ao longo de todos os demais".

Tal entendimento está em dissonância com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior.

III.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST - RR: 16898220155050101, Relator: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 24/06/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/06/2020)” Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

NOVA IGUACU/RJ, 15 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO - Ana Cristina Gonçalves Aderaldo - PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
15/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
15/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
15/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) Ana Cristina Gonçalves Aderaldo
15/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
15/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/07/2025 09:42

Encerrada a conclusão
09/07/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/07/2025 13:09

Encerrada a conclusão
05/06/2025 02:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/12/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 22:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS em 28/11/2024
26/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
25/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
25/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
30/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/10/2024 11:48

Iniciada a liquidação
30/10/2024 11:46

Transitado em julgado em 18/10/2024
21/10/2024 15:51

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2024 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS em 20/03/2024
13/03/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
11/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
11/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) Ana Cristina Gonçalves Aderaldo
11/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
11/03/2024 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS sem efeito suspensivo
08/03/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/03/2024 09:31

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/03/2024 09:30

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO em 29/02/2024
01/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO em 29/02/2024
01/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de Ana Cristina Gonçalves Aderaldo em 29/02/2024
22/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
20/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
20/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) Ana Cristina Gonçalves Aderaldo
20/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
20/02/2024 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Ana Cristina Gonçalves Aderaldo sem efeito suspensivo
08/02/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS em 05/02/2024
05/02/2024 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
23/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
23/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) Ana Cristina Gonçalves Aderaldo
23/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
23/01/2024 08:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
19/01/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/01/2024 15:11

Encerrada a conclusão
19/01/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO em 12/12/2023
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO em 12/12/2023
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de Ana Cristina Gonçalves Aderaldo em 12/12/2023
04/12/2023 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
28/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
28/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) Ana Cristina Gonçalves Aderaldo
28/11/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
28/11/2023 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/11/2023 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
28/11/2023 10:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
18/09/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/09/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
24/08/2023 16:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2023 10:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 09:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 10:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/07/2023 15:26

Audiência de instrução realizada (06/07/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/07/2023 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA em 14/03/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA em 06/02/2023
13/11/2022 16:58

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2022 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2022 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2022 15:18

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA
28/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/10/2022 09:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
06/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/08/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência e antecipação)
27/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO
26/08/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
26/08/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
26/08/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
26/08/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
26/08/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO
26/08/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
26/08/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
26/08/2022 09:15

Audiência de instrução designada (06/07/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 07:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre novo atestado)
15/07/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO em 14/07/2022
15/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO em 14/07/2022
15/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de Ana Cristina Gonçalves Aderaldo em 14/07/2022
15/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS em 14/07/2022
07/07/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
07/07/2022 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de má fé e ofício)
07/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
06/07/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
06/07/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) Ana Cristina Gonçalves Aderaldo
06/07/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
06/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/07/2022 11:09

Audiência de instrução cancelada (07/07/2022 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/07/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
26/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
25/05/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO
25/05/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
25/05/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
30/11/2021 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de substabelecimento)
30/08/2021 13:07

Audiência de instrução designada (07/07/2022 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS em 27/07/2021
21/07/2021 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação, Proposta de Acordo e Especificação de Provas)
01/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
30/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO em 29/06/2021
30/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO em 29/06/2021
30/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de Ana Cristina Gonçalves Aderaldo em 29/06/2021
28/06/2021 18:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/06/2021 18:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/06/2021 00:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/04/2021 09:29

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO PENDAO ADERALDO
30/04/2021 09:29

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR JOSE GONCALVES ADERALDO
30/04/2021 09:29

Expedido(a) notificação a(o) ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO
22/03/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/03/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo