15/09/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/08/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4c70d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Os litigantes pugnam pela homologação do acordo noticiado por meio de petição, que envolve direitos trabalhistas de índole contratual e rescisório. O conteúdo do acordo consiste no seguinte: - A ré pagará o valor total: R$ 22.800,00, em 03 parcelas, conforme datas e valores estabelecidos no item "a" da petição de ID 04a23fe, na conta bancária do Sindicato autor.

Os repasses, à exceção daquele apontado nos itens "b" e "c", serão realizados pelo Sindicato, cabendo ao Juízo a expedição de alvará (R$500,00) a Gleisiane Muniz Coelho de Oliveira - CPF *72.***.*36-08. - vencimento da(s) primeira(s) parcela(s) dia 15/08/2025.

Demais parcelas todo dia 15 (ou primeiro dia útil subsequente); - em caso de descumprimento, incidirá multa de 50%.

No presente caso, constato que: - foram juntados aos autos os documentos de identificação das partes; - as partes encontram-se devidamente representadas, conforme se verifica das procurações adunadas, e os patronos que noticiam o acordo possuem poder para transigir; - o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação; - o negócio jurídico é firmado por partes capazes (art. 104, CC), revelando-se, em princípio, lícito o objeto da transação, até porque sem indício de fraude ou vício de consentimento, presumindo-se ter havido pela parte autora plena ciência dos termos do acordo, com compreensão dos efeitos dele decorrentes; - o valor pactuado é proporcional aos direitos estabelecidos como objeto de transação.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$456,00, pelo sindicato autor, dispensado. Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo.

Dispensada a intimação da União (INSS) nos termos da Portaria nº. 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

Vindo o depósito, intime-se Gleisiane Muniz Coelho de Oliveira - CPF *72.***.*36-08 e expeça-se o alvará pertinente. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
11/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) POMAR GAVIAO PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
11/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
11/08/2025 12:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 456,00
11/08/2025 12:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/08/2025 22:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/08/2025 22:27

Encerrada a conclusão
06/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
04/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/08/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c8faaf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante a inércia das partes, conclusos para sentença. NITEROI/RJ, 01 de agosto de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POMAR GAVIAO PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
01/08/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) POMAR GAVIAO PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
01/08/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
01/08/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/07/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
17/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/07/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a30f9ad proferido nos autos. DESPACHO Sigilo retirado.

Devolvo o prazo às partes. NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
08/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) POMAR GAVIAO PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
08/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
08/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:00

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2025 11:56

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) POMAR GAVIAO PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
31/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
31/01/2025 08:23

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2025 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/01/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 06:52

Encerrada a conclusão
13/01/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo