26/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 22/08/2025
14/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100088-89.2023.5.01.0421 Destinatário: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 113139f proferido nos autos. Despacho Vistos etc.

Trata-se de requerimento da reclamada no documento de ID f21033a para que seja autorizada a substituição de depósito recursal, já comprovado nos autos, por seguro-garantia.

Extrai-se da previsão contida nos parágrafos 1º e 11 do art. 899 da CLT, que a substituição do depósito recursal por seguro-garantia ou fiança bancária constitui faculdade legal exercível no momento oportuno, ou seja, não assegura ao recorrente o direito de, a qualquer tempo, promover a substituição nele aludida.

Isso porque, por estar relacionado ao preparo recursal, o mencionado direito de opção deve ser exercido no momento em que o recurso é interposto.

Ao optar pelo depósito em dinheiro, operou-se a preclusão consumativa.

Desse modo, indefiro o requerimento da reclamada.

Intime-se Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda.

Após, cumpra-se o item III do despacho de ID ea91102. DCSUP RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
13/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
12/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea91102 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 19:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/06/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA BASILIO
17/06/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO FERREIRA BASILIO
18/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 17/02/2025
17/02/2025 22:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
03/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
03/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA BASILIO
30/01/2025 12:26

Conhecido em parte o recurso de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-33 e não provido
30/01/2025 12:26

Conhecido o recurso de ROGERIO FERREIRA BASILIO - CPF: *43.***.*94-50 e não provido
13/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
16/10/2024 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 19:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo