22/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
16/09/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
12/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA COELHO em 11/09/2025
11/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
05/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b54532 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, recebo a petição em ID 62c0f6f como impugnação da executada, pois ausentes os requisitos legais do artigo 884 da CLT para oposição de embargos à execução.

Além disso, sequer há sentença de IDPJ nesses autos. Retifique-se o tipo de petição no PJE.

Ao exame.

A executada PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR alega, em síntese, que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 14.112/2020.

Aduz que o Juízo da recuperação judicial é o competente para admitir o processamento ou o deferimento do IDPJ, cabendo à Justiça do Trabalho tão somente determinar a expedição de certidão de habilitação de crédito a ser submetida ao Juízo Universal.

Razão não lhe assiste.

A primeira ré não possui interesse em ajuizar os embargos à execução em face da decisão em ID 489ab3b, que determina o prosseguimento da execução com diligência para expedição de ofício ao cartório do 2º Ofício apresente apenas a última alteração dos atos constitutivos da Reclamada que indique quem são os atuais presidente e diretores que respondem pela administração da Ré e análise do IDPJ.

Nesse sentido, o interesse nos embargos à execução está associado à ideia de sucumbência, constrição judicial ou prejuízo indevido.

Assim, somente surgiria para a primeira ré o interesse em se defender na hipótese da decisão embargada lhe trouxer prejuízo, como o prosseguimento da execução.

Não há qualquer determinação de execução em face da devedora principal.

E na data de 13/06/2024, por maioria, este E.

Tribunal da 1ª Região fixou tese no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000, acerca da matéria da necessidade ou desnecessidade de garantia do juízo para conhecimento de embargos à execução ajuizados por empresas em recuperação judicial.

O Egrégio Tribunal Pleno deste TRT1, em 13/06/2024, por maioria, fixou tese em sentido oposto, com o argumento que não há lei isentando empresas em recuperação judicial de cumprir o "caput" do art. 884 da CLT, sendo aprovada o Tema 25, in verbis: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.” Cito a jurisprudência referente ao tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Vale destacar o IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000 admitido por este E.

TRT (Tema 25),fixando a seguinte tese, in verbis: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." Acórdão publicado em 21/06/2024.

Considerando o efeito vinculante da decisão, a qual já me filiava, não há o que alterar na decisão agravada que não conheceu dos Embargos à Execução por falta de garantia do juízo tratando-se de empresas em recuperação judicial.

Agravo conhecido e não provido.” (AP 0133400-48.2002.5.01.0015, Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES, Primeira Turma, data de publicação: 24/02/2025). “AGRAVO DE PETIÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A empresa em recuperação judicial não está dispensada da garantia do juízo, conforme tese fixada no Tema 25, julgado por este E.

Tribunal.” (AP 0011396-63.2015.5.01.0076, Relatora: DALVA MACEDO, Segunda Turma, data de julgamento: 02/10/2024).

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA DO JUÍZO.

CONDIÇÃO NECESSÁRIA.

A garantia do juízo é condição necessária para a admissibilidade do embargos à execução. Assim, correta a sentença que não conheceu dos embargos à execução por ausência de garantia do juízo. (AP 0100631-45.2019.5.01.0482, Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Quarta Turma, data de julgamento: 16/09/2024).

Pelo exposto e considerando o efeito vinculante da decisão do Egrégio Tribunal Pleno deste TRT1, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução da parte executada, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 05 dias.

Decorrido o prazo, prossiga-se conforme decisão em ID 489ab3b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
02/09/2025 09:35

Proferida decisão
01/09/2025 11:13

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 10f11da) para Impugnação
01/09/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/09/2025 10:50

Encerrada a conclusão
01/09/2025 10:50

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 62c0f6f) para Impugnação
01/09/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO SANTOS RESENDE
01/09/2025 10:43

Iniciada a execução
19/08/2025 22:38

Juntada a petição de Contestação
16/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
16/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffd14b proferido nos autos.

Vistos etc Reclamada junta documentos comprovando a qualidade de entidade filantrópica, dispensada de garantia na forma da lei.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA COELHO
12/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
12/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA COELHO em 06/08/2025
05/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
28/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA COELHO em 24/07/2025
24/07/2025 18:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/07/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 13:38

Expedido(a) ofício a(o) 2 OFICIAL DE REG DE TITULOS E DOCS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
16/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 489ab3b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Indefiro a suspensão do processo em razão do deferimento da recuperação judicial da Reclamada porque os efeitos destas decisão não alcançam os sócios/diretores e o processo prossegue com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela Autora.

Reconsidero o despacho anterior, que determinou a expedição de ofício para obtenção de todos os atos constitutivos da ré desde o ano de 2014, porque isto resultará na juntada de uma grande quantidade de documentos aos autos, que não terão qualquer relevância para a análise do IDPJ.

Basta a juntada de documentos que indiquem quem são os atuais sócios, diretores ou presidente da Reclamada.

Eventual responsabilidade de sócios retirantes, na forma do art. 10-A da CLT, será analisada posteriormente.

Registro que estamos em execução provisória.

Isto poso, renove-se o ofício de Id a5c3adc para que o cartório do 2º Ofício apresente apenas a última alteração dos atos constitutivos da Reclamada que indique quem são os atuais presidente e diretores que respondem pela administração da Ré.

Vindo a informação, voltem os autos conclusos para análise e prosseguimento.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA COELHO
15/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
15/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/07/2025 12:16

Encerrada a conclusão
14/07/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/07/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/03/2025 09:36

Expedido(a) ofício a(o) 2 OFICIAL DE REG DE TITULOS E DOCS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
10/03/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/02/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
26/01/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
26/01/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
18/12/2024 10:20

Expedido(a) ofício a(o) CENTRO DE DISTRIBUICAO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO PAULO - CDT
13/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/12/2024 22:01

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
09/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/11/2024 13:19

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
22/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/11/2024 00:03

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
08/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/11/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
05/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/11/2024 15:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 15:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/10/2024 19:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/05/2024 15:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/05/2024
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA COELHO em 22/05/2024
04/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/04/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
03/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/04/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
20/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/03/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
14/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/02/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/02/2024 22:37

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
19/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/02/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
28/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
24/01/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
13/12/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA COELHO em 12/12/2023
10/11/2023 10:22

Expedido(a) ofício a(o) MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
10/11/2023 10:22

Expedido(a) ofício a(o) BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
07/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
05/11/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 20:34

Expedido(a) ofício a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
31/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 23:43

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/10/2023 23:43

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
27/10/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/08/2023 22:10

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
14/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
11/08/2023 22:39

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
30/07/2023 20:53

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ISABEL CRISTINA COELHO
26/07/2023 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
26/07/2023 11:02

Encerrada a conclusão
26/07/2023 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
26/07/2023 11:00

Encerrada a conclusão
26/07/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
24/07/2023 18:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/07/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
13/07/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
13/07/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/06/2023 02:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2023
13/06/2023 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
08/06/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
08/06/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
07/06/2023 00:34

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 15:38

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
06/06/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/05/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/05/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
31/05/2023 07:51

Homologada a liquidação
30/05/2023 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
30/05/2023 13:19

Encerrada a conclusão
30/05/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
16/03/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
15/03/2023 22:59

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 22:29

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
02/03/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
15/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023
12/01/2023 16:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/01/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/11/2022 22:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
10/11/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/10/2022 22:57

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2022 19:25

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/05/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/05/2022 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2021 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2021 23:38

Juntada a petição de Contrarrazões (CRAP ERJ)
09/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/11/2021
20/10/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
20/10/2021 01:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2021
18/10/2021 12:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISABEL CRISTINA COELHO sem efeito suspensivo
17/10/2021 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/10/2021
07/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA COELHO em 06/10/2021
04/10/2021 23:21

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
24/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/09/2021 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2021 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA COELHO
22/09/2021 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2021 17:15

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/09/2021 17:14

Iniciada a liquidação
18/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:59

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/09/2021 20:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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