06/12/2024 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
22/08/2024 12:19

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES S A
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES S A
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bb0605 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. FLÁVIO GOULART PEREIRARecorrido(a)(s):1. VALID SOLUÇÕES S A2. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. 87768e8; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. f8721bc).Regular a representação processual (Id. b56359a).Dispensado o preparo, nos termos do acórdão de Id. 0da48a5.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso IV.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos apontados, cumprindo registrar que é possível verificar que o v. acórdão impugnado está fundamentado nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Tampouco se vislumbra qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.No que tange ao dissenso jurisprudencial alegado, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, não abordando todos os fundamentos da r. decisão recorrida e, assim, não se enquadrando nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOULART PEREIRA
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO GOULART PEREIRA
26/03/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024
14/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALID SOLUCOES S A em 13/03/2024
13/03/2024 23:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES S A
29/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOULART PEREIRA
28/02/2024 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO GOULART PEREIRA - CPF: *88.***.*59-13
02/02/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
17/12/2023 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 21:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de VALID SOLUCOES S A em 22/09/2023
19/09/2023 23:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES S A
11/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GOULART PEREIRA
06/09/2023 12:28

Conhecido o recurso de FLAVIO GOULART PEREIRA - CPF: *88.***.*59-13 e não provido
06/09/2023 12:28

Conhecido o recurso de VALID SOLUCOES S A - CNPJ: 33.***.***/0001-47 e provido
04/09/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
21/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
31/07/2023 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 22:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
31/07/2023 09:21

Retirado de pauta o processo
04/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:22

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
15/06/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2023 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2023 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
28/02/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo