01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26e09a1 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Valor da execução R$ 147.206,40.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da ré ANGELA MARIA HENRIQUES DA SILVA, no endereço informado no #id:904cf26, qual seja: Rua Igacaba, nº: 211, Parada de Lucas – Rio de Janeiro, R.J., Cep: 21.030-060, devendo o Oficial de Justiça: 1) relacionar todos os bens existentes nas residências, mesmo que sejam para subsistência dos executados; 2) obter informação, junto às administrações dos condomínios, de quem sejam os moradores dos apartamentos dos acionados, seus nomes e CPF's, bem como se há veículos cadastrados nos apartamentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE NUNES HOLANDA
16/07/2024 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE NUNES HOLANDA em 12/07/2024
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f52470d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. MARCOS JOSE NUNES HOLANDARecorrido(a)(s):1. MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA - ME2. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA3. ROSÂNGELA TELLES MELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 8f1bb32; recurso interposto em 22/02/2024 - Id. 341299b).Regular a representação processual (Id. 0559273/947e087).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 790, inciso V; artigo 792, §1º; artigo 792, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 10º; artigo 448; artigo 455; artigo 855-A; artigo 889; Código Tributário Nacional, artigo 135, inciso III; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE NUNES HOLANDA
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS JOSE NUNES HOLANDA
20/03/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA TELLES MELLO em 19/03/2024
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 19/03/2024
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA - ME em 05/03/2024
22/02/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA TELLES MELLO
21/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
21/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA - ME
21/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE NUNES HOLANDA
06/02/2024 13:46

Conhecido o recurso de MARCOS JOSE NUNES HOLANDA - CPF: *00.***.*17-74 e não provido
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 15:55

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV CGF ()
28/11/2023 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 18:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2023 07:57

Retirado de pauta o processo
26/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2023
25/10/2023 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:11

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 SV CGF ()
18/10/2023 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/10/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/04/2023 10:27

Encerrada a conclusão
18/04/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/04/2023 10:26

Encerrada a conclusão
18/04/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/04/2023 10:11

Distribuído por dependência
24/06/2019 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59
12/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE NUNES HOLANDA em 11/06/2019 23:59:59
30/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/05/2019
30/05/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 14:59

Conhecido o recurso de MARCOS JOSE NUNES HOLANDA - CPF: *00.***.*17-74 e provido
02/04/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2019
01/04/2019 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 16:18

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 09:00:00, CGF 9H)
25/01/2019 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2018 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/11/2018 09:17

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
16/11/2018 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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