18/08/2025 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
31/07/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDROSA & PEDROSA LTDA sem efeito suspensivo
31/07/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
23/07/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/07/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbf05ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.-

Vistos... Trata-se de IDPJ instaurado no bojo do processo principal. 2.- É de se frisar que a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho se fundamenta na teoria menor, não se afigurando necessária a comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, a teor do CDC, art. 28, § 5o, de acordo com o princípio da igualdade substancial, haja vista o evidente desequilíbrio entre as partes da relação de emprego, destacando-se o trabalhador como parte hipossuficiente.

Desse modo, tendo a parte suscitada se beneficiado da prestação laborativa da parte suscitante, afigura-se devida a sua responsabilização pela solvabilidade da presente execução.

Indefiro o pedido. 3.- O benefício de ordem suscitado é rechaçado pelo fato da parte suscitada não haver informado ao juízo sobre a existência de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada originária localizados nesta comarca, consoante o disposto no CPC, art. 795, § 2º.

Ressalto que não cabe a este Juízo se desincumbir de ônus que, na verdade, recai sobre a parte suscitada, qual seja, a localização dos bens supramencionados.

Rejeito o pedido. 4.- Não satisfeito o quantum exequendo, tampouco garantida a execução, e ponderando-se a rejeição da defesa apresentada pelos suscitados LEANDRO PRADO PEDROSA e MARIA DA PENHA PRADO PEDROSA, determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, declarando a responsabilidade patrimonial do (s) suscitado (s) supra por força dos artigos 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho bem como a Recomendação nº 001/2011 da CGJT. 5.- Com efeito, intime (m)-se o (a) suscitante e o (s) sócio (s) suscitado (s), via DEJT, sobre a presente decisão interlocutória e para fins de interposição de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo, a teor da CLT, art. 855-A, § 1o., inciso II. RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLICERIO LEAO DE SOUZA
08/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA PRADO PEDROSA
08/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PRADO PEDROSA
08/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
08/07/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
08/07/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GLICERIO LEAO DE SOUZA
27/06/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de GLICERIO LEAO DE SOUZA em 09/05/2025
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 09:02

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
17/04/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/02/2025 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 15:20

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO PRADO PEDROSA
09/12/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
06/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
11/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA PRADO PEDROSA em 19/09/2024
29/08/2024 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2024 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 10:09

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DA PENHA PRADO PEDROSA
02/08/2024 10:09

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO PRADO PEDROSA
01/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/06/2024 11:51

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLICERIO LEAO DE SOUZA em 26/06/2024
09/05/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
08/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:43

Registrada a inclusão de dados de PEDROSA & PEDROSA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
02/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de PEDROSA & PEDROSA LTDA em 01/03/2024
19/02/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de GLICERIO LEAO DE SOUZA em 16/02/2024
06/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
05/02/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
05/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
02/02/2024 11:25

Iniciada a execução
02/02/2024 11:24

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de PEDROSA & PEDROSA LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de GLICERIO LEAO DE SOUZA em 01/02/2024
12/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
10/01/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
10/01/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
10/01/2024 17:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLICERIO LEAO DE SOUZA
12/12/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO RABELO DA COSTA
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de PEDROSA & PEDROSA LTDA em 13/11/2023
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
30/10/2023 20:34

Proferida decisão
27/10/2023 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/10/2023 14:57

Encerrada a conclusão
19/10/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PEDROSA & PEDROSA LTDA em 18/10/2023
05/10/2023 14:14

Juntada a petição de Impugnação
04/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
02/10/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
02/10/2023 21:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 795,70
02/10/2023 21:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLICERIO LEAO DE SOUZA
02/10/2023 21:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLICERIO LEAO DE SOUZA
26/09/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
26/09/2023 13:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/09/2023 09:18 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
19/09/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
19/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/09/2023 14:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/09/2023 09:18 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
10/08/2023 08:16

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de GLICERIO LEAO DE SOUZA em 09/08/2023
04/08/2023 21:59

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
01/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
01/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
21/06/2023 08:24

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
22/05/2023 19:37

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 08:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 10:03

Expedido(a) mandado a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
03/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/03/2023 08:21

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
13/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
30/01/2023 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2023 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2023 15:00

Expedido(a) mandado a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
25/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
25/01/2023 13:35

Encerrada a conclusão
28/11/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/11/2022 03:16

Decorrido o prazo de PEDROSA & PEDROSA LTDA em 25/11/2022
18/10/2022 11:06

Expedido(a) notificação a(o) PEDROSA & PEDROSA LTDA
08/10/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de GLICERIO LEAO DE SOUZA em 06/10/2022
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GLICERIO LEAO DE SOUZA
28/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
28/09/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100975-58.2018.5.01.0224

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marlon Alves Tonassi

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 09/09/2018 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0430000-87.1998.5.01.0242

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Carlos de Castro Lisboa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/12/1998 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0430000-87.1998.5.01.0242

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Gisa Nara Maciel Machado da Silva

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/04/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0101224-44.2024.5.01.0015

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/10/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0100670-66.2022.5.01.0343

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Roni Goncalves Correa

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/08/2025 10:16

Exibir Processo