04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea3e990 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 951cebc , no importe total de R$82.146,50 (oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 76.670,28 - INSS = R$ 5.476,22 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de fls. 324 dos autos físicos outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu PROBANK S/A para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão de PROBANK S/A no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu PROBANK S/A para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROBANK S/A
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e0e6d3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROBANK S/A
26/06/2025 19:08

Baixa Definitiva
26/06/2025 19:08

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/06/2025 19:08

Transitado em Julgado em 26.06.2025
03/06/2025 07:00

Publicado despacho em 03.06.2025.
02/06/2025 00:00

Prejudicado o recurso
30/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2025 19:39

Conclusos para julgamento
05/03/2021 07:00

Publicado despacho em 05.03.2021.
04/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
02/03/2021 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 13:05

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e provido
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
22/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.01.2020.
18/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e provido
09/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
06/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.12.2019.
29/11/2019 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2019 07:08

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:26

Conclusos para julgamento
21/10/2019 07:00

Publicado despacho em 21.10.2019.
18/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2019 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:50

Conclusos para despacho
19/06/2018 07:00

Publicado despacho em 19.06.2018.
18/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/06/2018 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 15:48

Conclusos para despacho
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:38

Conclusos para despacho
13/02/2015 14:32

Conclusos para despacho
20/03/2014 07:00

Publicado despacho em 20.03.2014.
19/03/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
14/03/2014 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2014 18:39

Conclusos para despacho
14/02/2014 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2013 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2013 16:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/11/2013 07:00

Publicado acórdão em 29.11.2013.
27/11/2013 09:00

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e não-provido
21/11/2013 07:00

Inclusão em Pauta
20/11/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.11.2013.
19/11/2013 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2013 21:50

Conclusos para julgamento
13/11/2013 20:20

Distribuído por sorteio
08/11/2013 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2013 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2013 22:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo