TRT1 - 0100200-73.2020.5.01.0062

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 57ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/09/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad7ad9f proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: NAYARA DA SILVEIRA REIS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Vistos, etc Por força do art. 897-A, §2º, da CLT, intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração da parte contrária, no prazo de 05 dias.

Cumprido, e decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
03/09/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/09/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DA SILVEIRA REIS
03/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:10

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/09/2025 14:48

Encerrada a conclusão
29/07/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/07/2025 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100200-73.2020.5.01.0062 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: NAYARA DA SILVEIRA REIS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico referente à remessa de ofício à OAB?RJ, por ausência de interesse, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a validade do registro de entrada e saída dos dias em que a anotação do controle é de "coletor com defeito" e arbitrar que nesses dias a jornada corresponde àquela informada em depoimento pessoal pela reclamante, sendo: na loja de Copacabana, de segunda a sexta, início às 10h:30min e saída às 19h:00min, suprimido o intervalo intrajornada, sábados de 08h:30min às 14h:30min, suprimido o intervalo intrajornada; e na loja do Rio Sul, segundas-feiras das 09h:00min às 18h:30min, de terça a sábado 09h:00 às 20:00h e domingos de 14h:30min às 22h:00min, sempre sem intervalo.

Bem como afastar a pré-assinalação do intervalo intrajornada, de forma que sejam considerados fruídos apenas os intervalos registrados diariamente.

E condenar a reclamada ao pagamento como extra das horas que extrapolarem a 8ª hora diária ou a 44ª hora semanal e dos intervalos intrajornada não anotados, bem como seus reflexos no RSR, FGTS, multa de 40% do FGTS, férias, 1/3 de férias, férias proporcionais, 1/3 de férias proporcionais, 13º salário, 13º salário proporcional e aviso prévio, bem como, condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, ainda, ao pagamento de 15% do total apurado em liquidação para os patronos da reclamante a título de honorários sucumbenciais consoante fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Custas pela reclamada, calculadas em 2% do valor da causa, que se arbitra em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Id 2ac9506 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NAYARA DA SILVEIRA REIS
11/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DA SILVEIRA REIS
09/07/2025 11:52

Conhecido em parte o recurso de NAYARA DA SILVEIRA REIS - CPF: *38.***.*52-83 e provido em parte
17/06/2025 09:52

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 08-07-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
06/11/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo