23/09/2025 16:46

Encerrada a conclusão
23/09/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA ROCHA em 18/09/2025
05/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7173f71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMATER RIO apresentou Embargos à Execução no #id:7630647.

MARCIO SILVA ROCHA, Exequente, se manifestou no #id:4822f04.

Desnecessária a garantia do Juízo, eis que a Ré foi reconhecida com prerrogativas de fazenda pública.

Incidente tempestivo.

Trata-se de Embargos à Execução com impugnação quanto à prescrição quinquenal.

O despacho do #id:2dd21b5 apreciou a matéria.

Mantenho-o.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Não há que se falar em prescrição quinquenal na presente ação de cumprimento de sentença, eis que na ação principal foi deferida a verba dentro do prazo imprescrito: Portanto, o prazo prescricional foi observado na ação coletiva e, neste processo, o requerimento é de execução das verbas deferidas naquele título.

Assim, incabível o requerimento da Ré, eis que foi observado o prazo prescricional. Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme fundamentação.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, isento do recolhimento, na forma do art. 790-A da CLT.

Adverte-se a parte que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo in albis, deverá a parte autora se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, notadamente quanto ao crédito superpreferencial, se houver, e ainda, quanto aos honorários contratuais, trazendo aos autos a documentação necessária.

Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Precatório/RPV.

Intimem-se as partes na forma do art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019 do CNJ.

Prazo de 05 dias.

Tudo feito, encaminhe-se o Precatório/RPV. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SILVA ROCHA
04/09/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/09/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA ROCHA
04/09/2025 19:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/09/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/09/2025 17:59

Iniciada a execução
04/09/2025 17:59

Encerrada a conclusão
25/08/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 22/08/2025
17/08/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50b02a5 proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Após, venham conclusos para apreciação.

BSCS NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SILVA ROCHA
13/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
13/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA ROCHA
13/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 13:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/08/2025 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb7db1 proferida nos autos.

Por estarem adequados, homologo os cálculos do autor #id:0712a4c, excluídos os honorários advocatícios, nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 08/07/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 18.801,99 IRPF ISENTO Crédito líquido Reclamante R$ 18.801,99 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$ 18.801,99 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, na pessoa de seus patronos autor e ré, na forma do art. 100 da CF c/c arts. 543, 535 e 910 do NCPC.

Prazo da Ré de 30 dias.

No Prazo de 10 dias, deverá a parte autora se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, notadamente quanto ao crédito superpreferencial, se houver, e ainda, quanto aos honorários contratuais, trazendo aos autos a documentação necessária.

Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Precatório/RPV.

Intimem-se as partes na forma do art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 CNJ.

Prazo de 05 dias.

Tudo feito, encaminhe-se o Precatório/RPV à Presidência. LRC NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA ROCHA
09/07/2025 12:44

Homologada a liquidação
08/07/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/06/2025 12:33

Juntada a petição de Réplica
04/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA ROCHA
03/06/2025 10:10

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: ef67756) para Impugnação
02/06/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 13:23

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2025 06:27

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA ROCHA
07/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/04/2025 10:05

Iniciada a liquidação
04/04/2025 11:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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