29/07/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO em 25/07/2025
14/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101530-49.2017.5.01.0050 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos para que as horas extras e horas de intervalo intrajornada sejam apuradas considerando o salário base mensal (salário contratual + "por fora"), em sua totalidade e para determinar a retificação dos cálculos homologados, com a incidência do FGTS sobre os reflexos gerados pelo deferimento da parcela principal, no caso, 13º salários, aviso prévio e férias usufruídas + 1/3, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 7ab21aa RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO
11/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO
02/07/2025 12:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*05-07 e provido em parte
10/06/2025 12:12

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 Sala 4 Des. Mario Sergio 01-07-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
09/12/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/04/2024 13:55

Distribuído por dependência
19/10/2021 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2021 22:43

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2021 09:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2020 23:12

Recebidos os autos para diligência
15/07/2020 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 10/06/2020
11/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUDA RIO - TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME em 10/06/2020
22/05/2020 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/05/2020 17:24

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
09/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/05/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUDA RIO - TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME
29/04/2020 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.)
29/01/2020 07:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 07:48

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
24/01/2020 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/10/2019 02:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO em 01/10/2019
01/10/2019 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
19/09/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 09:15

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*05-07
22/08/2019 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*05-07
22/08/2019 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de MUDA RIO - TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO em 14/06/2019 23:59:59
14/06/2019 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/06/2019
04/06/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 16:34

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/05/2019 16:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO JACKSON NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*05-07 e não provido
10/04/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2019
08/04/2019 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 17:43

Incluído o processo em pauta (30/04/2019, 10:00:00, Sala 2 Mario Sérgio 30-04-19)
22/03/2019 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2019 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/10/2018 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/09/2018 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo