14/09/2025 22:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2025 22:18

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.813,83)
14/09/2025 22:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
09/09/2025 22:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66e4e0b proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em 20/08/2025, ID 071fe56, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/08/2025 com término do prazo em 22/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 5f5f92c.

Custas não recolhidas ante requerimento de gratuidade de justiça.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada em 21/08/2025, ID e8f7a36, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/08/2025 com término do prazo em 22/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID e8cc7ae.

Depósito recursal e custas conforme ID a20a6ee.

Nessa data, faço os autos conclusos ao MM.Juiz do Trabalho. Rafael Evangelista Matos Diretor de Secretaria DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário do reclamante e reclamada. À parte contrária para contrarrazões, em 08 dias.

Após, subam os autos ao Egrégio TRT, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE CASTRO
26/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE CASTRO
26/08/2025 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
26/08/2025 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DE CASTRO sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
21/08/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/08/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE CASTRO
07/08/2025 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/08/2025 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO DE CASTRO
04/08/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2025 23:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
31/07/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE CASTRO
24/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 23:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
22/07/2025 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 12:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24a372a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a prescrição parcial de todas as pretensões pecuniárias anteriores a 20/02/2019, que julgo extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 7.º, inc.

XXIX da CF/88 e do art. 487, inc.

II do CPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório (art. 11 da CLT), e , no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO DE CASTRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, condenando a ré nas obrigações constantes na fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins legais, respeitados os limites dos pedidos (art. 141 e 492 do CPC): Indefiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Considerando a sua sucumbência, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o montante apurado em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 791-A da CLT.

Os juros e correção monetária seguirão os critérios estabelecidos na fundamentação, observando-se IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC na fase processual até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, IPCA acumulado do ano e juros correspondentes à diferença entre SELIC e IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

As contribuições previdenciárias e fiscais serão apuradas na forma da lei, cabendo à reclamada os recolhimentos correspondentes.

Custas pela reclamada no valor de R$1.000,00, calculado sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$50.000,00.

Tudo de acordo com a fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Intimem-se as partes. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE CASTRO
11/07/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE CASTRO
11/07/2025 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/07/2025 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DE CASTRO
02/06/2025 04:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/05/2025 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 23:51

Audiência de instrução realizada (15/05/2025 14:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 07:31

Audiência de instrução designada (15/05/2025 14:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 07:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 10:18

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DE CASTRO
20/03/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2024 15:56

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2024 09:35 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo