09/09/2025 12:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/09/2025 12:56

Iniciada a liquidação
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA em 29/08/2025
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA em 29/08/2025
20/08/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bcbe51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para homologação do acordo celebrado entre CLAUDIO DA SILVA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AUGUSTA.

Considerando que as partes estipularam expressamente todas as condições do ajuste, entendo que deve prevalecer a vontade dos litigantes, em respeito à autonomia privada e à força normativa do princípio da conciliação, que orienta o processo do trabalho e promove a pacificação social.

Dessa forma, por se tratar de manifestação de interesse de ambas as partes, HOMOLOGO o acordo constante da petição de Id 6119a99, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ficam abrangidos pela petição os elementos referentes ao valor, forma e prazo de pagamento, obrigações de fazer, quitação e eficácia liberatória, natureza das parcelas e cláusula penal.

A parcelas acordada possui natureza exclusivamente indenizatória, não sendo devidas contribuições fiscais ou previdenciárias.

As custas processuais, no valor de R$ 500,00, ficam a cargo do reclamante, dispensado o recolhimento em razão da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790-A da CLT.

Dispensa-se a ciência do presente acordo à União, conforme o art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07/07/2023.

Em caso de inadimplemento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur, procedendo-se à execução via SISBAJUD, ficando desde já ciente a parte inadimplente de que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011, do TST.

Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA
15/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA
15/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA
15/08/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO DA SILVA
15/08/2025 14:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
15/08/2025 14:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/08/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
14/08/2025 14:55

Encerrada a conclusão
14/08/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/08/2025 14:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2025 14:39

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/08/2025 11:38

Juntada a petição de Acordo
23/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA em 22/07/2025
23/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA em 22/07/2025
17/07/2025 11:53

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/07/2025 00:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2025 13:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3238479 proferido nos autos.

Mantenho a audiência designada. Intime-se o autor a se manifestar sobre a petição de Id acaedd6 no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA
11/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA
11/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA
11/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/07/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2025 13:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 14:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 23:32

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 13:06

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTA
30/01/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA
25/01/2024 17:26

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo