04/09/2025 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
07/08/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 Sala 6 em mesa 27-08-2025 ()
05/08/2025 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGELICA CAMACHO DE SOUZA ALVES em 25/07/2025
21/07/2025 19:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100027-55.2022.5.01.0005 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: ANGELICA CAMACHO DE SOUZA ALVES, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ANGELICA CAMACHO DE SOUZA ALVES A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões por deserção, CONHECER dos recursos, salvo o da autora quanto ao pleito de integração dos prêmios de acordo com o sistema de remuneração variável, por ausência de interesse, REJEITAR a preliminar da autora pela inaplicabilidade da Lei 13.467/17 no que tange ao direito material; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para limitar a condenação ao pagamento à parte Autora de uma hora integral pela supressão do intervalo intrajornada apenas nos dias em que a jornada de trabalho tenha porventura excedido 6 horas diárias e limitado do período imprescrito até o anterior a novembro de 2018; bem como reconhecer que o sábado do bancário, assim como o do financiário, é dia útil não trabalhado, não de repouso remunerado, nos termos da Súmula 113 do C.

TST, mantidos os demais parâmetros da sentença; bem como determinar que o crédito trabalhista deverá ser atualizado na fase pré-processual com a incidência dos mesmos índices de correção monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR como parâmetro - art. 39, caput, Lei 8.177/91) vigentes para as condenações cíveis em geral e, após o ajuizamento da ação - fase judicial - com a incidência da taxa SELIC; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para determinar o pagamento de 15% a seu patrono, a título de honorários advocatícios, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e da presente decisão; conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação, por compatível.

Id 747e499 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA CAMACHO DE SOUZA ALVES
11/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CAMACHO DE SOUZA ALVES
02/07/2025 12:09

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
02/07/2025 12:09

Conhecido em parte o recurso de ANGELICA CAMACHO DE SOUZA ALVES - CPF: *28.***.*24-97 e provido em parte
24/06/2025 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2025 12:12

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 Sala 4 Des. Mario Sergio 01-07-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
09/12/2024 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024
01/12/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:19

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/11/2024 12:05

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo