25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO JOEL DE ARAUJO em 24/07/2025
24/07/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 08:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 08:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100598-73.2020.5.01.0012 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: RICARDO JOEL DE ARAUJO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, para, nos termos do voto do Desembargador Relator, sanar a omissão havida quanto aos honorários sucumbenciais, passando a parte dispositiva do acórdão a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse recursal, no tocante ao pedido de exclusão da condenação do recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida ao pagamento de horas extras, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias + 1/3, décimos terceiros salários, adicional noturno, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, bem como, em razão da não observância do intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, de uma hora extra diária, até 10/11/2017, com os mesmos reflexos das demais horas extras e, a partir de 11/11/2017, de 40 minutos diários com acréscimo do adicional de 50%, sem reflexos, ficando invertido o ônus de sucumbência e arbitrando-se à condenação o valor de R$60.000,00, com custas de R$1.200,00 e honorários de 10% sobre o valor que resultar da liquidação, pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO JOEL DE ARAUJO
10/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOEL DE ARAUJO
02/07/2025 14:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
12/06/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
19/05/2025 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/10/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOEL DE ARAUJO
08/10/2024 14:41

Conhecido em parte o recurso de RICARDO JOEL DE ARAUJO - CPF: *34.***.*13-35 e provido em parte
07/10/2024 10:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
26/08/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/08/2024 06:49

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
29/07/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo