07/07/2025 16:08

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:08

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 07.07.2025
05/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:00

Publicado despacho em 04.06.2025.
03/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2025 19:39

Conclusos para despacho
03/03/2021 07:00

Publicado despacho em 03.03.2021.
02/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/02/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2020 17:41

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 08.06.2020.
03/06/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
13/05/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
23/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
22/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.04.2020.
14/04/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 17:27

Conclusos para julgamento
20/02/2020 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2020 16:53

Conclusos para julgamento
07/01/2020 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:24

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2017 14:18

Conclusos para decisão
12/12/2017 13:56

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
07/12/2017 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2017 14:28

Conclusos para decisão
21/11/2017 09:34

Conclusos para decisão
09/11/2017 12:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/11/2017 07:00

Publicado despacho em 09.11.2017.
08/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:35

Conclusos para despacho
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
28/06/2016 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2016 17:28

Conclusos para decisão
19/05/2015 19:43

Conclusos para despacho
17/04/2015 15:43

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
14/04/2015 07:00

Publicado despacho em 14.04.2015.
13/04/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/04/2015 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2015 15:58

Conclusos para despacho
11/04/2013 07:00

Publicado despacho em 11.04.2013.
10/04/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
08/04/2013 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2013 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2012 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2012 14:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/11/2012 07:00

Publicado acórdão em 23.11.2012.
21/11/2012 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2012 16:56

Inclusão em Pauta
20/11/2012 16:56

Inclusão em Pauta
06/11/2012 13:57

Conclusos para julgamento
05/11/2012 14:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
29/10/2012 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2012 07:00

Publicado acórdão em 19.10.2012.
17/10/2012 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/10/2012 07:00

Inclusão em Pauta
10/10/2012 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.10.2012.
08/10/2012 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2012 23:15

Conclusos para julgamento
11/05/2012 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2012 18:09

Distribuído por sorteio
09/05/2012 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2012 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2012 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2012 21:19

Conclusos para despacho
13/04/2012 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2012 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2012 14:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2012 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2012 21:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo