25/07/2025 10:42

Arquivados os autos definitivamente
25/07/2025 10:41

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO em 24/07/2025
11/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6304d95 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES IMPETRANTE: LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Em consulta aos autos da ação subjacente, detectei que há sentença proferida com data de 13/12/2024.

Nos termos da jurisprudência pacífica do C.

TST, perde o objeto o mandado de segurança impetrado contra ato que venha a ser substituído por decisão de mérito nos autos do processo principal.

Nesse sentido o entendimento consubstanciado no item III da Súmula 414, do C.

TST, com o seguinte teor: "MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELAPROVISÓRIA CONCEDIDAANTES OU NA SENTENÇA (novaredação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJTdivulgado em 20, 24 e 25.04.2017(...).III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutelaprovisória.” Desse modo, verificando-se a superveniência de decisão de mérito não mais se justifica a impetração, uma vez que a sentença prolatada é impugnável por recurso próprio.

No mesmo sentido, a jurisprudência do C.

TST, n verbis: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA.

DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.perdaDO OBJETO.

SÚMULA 414, III, DO TST.

Verificada asuperveniência de sentença no processo principal, perde objetoo mandado de segurança que busca a revisão da decisão queindeferiu antecipação de tutela, atraindo a aplicação ao caso doentendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte.Segurança denegada, nostermos dos artigos 6º, § 5º, da Lei12.016/2009, e 485, VI, do CPC de 2015. (RO - 10757-16.2014.5.01.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data deJulgamento: 13/03/2018,Subseção II Especializada em DissídiosIndividuais, Data de Publicação: DEJT 16/03/2018)" "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA.

DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REINTEGRAÇÃO NOEMPREGO.SENTENÇA SUPERVENIENTE. perda DO OBJETO.

SÚMULA 414,III, DO TST.

Verificada a prolação superveniente de sentença nosautos do processo originário, perde objeto o mandado desegurança que busca a revisão da decisão que indeferiuantecipação de tutela, atraindo a aplicação ao caso doentendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte.Recurso ordinário conhecido e desprovido. (RO - 80252-94.2016.5.22.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data deJulgamento: 27/02/2018,Subseção II Especializada em DissídiosIndividuais, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018)" Assim, conforme se verifica dos autos, não mais subsiste o interesse do impetrante em que seja revista a decisão impetrada, tendo em vista que já proferida sentença nos autos da ação subjacente, demonstrando a perda do objeto do mandado de segurança.

Diante de todo o exposto, face à ausência de interesse de agir, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do NCPC c/c artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Custas, pelo impetrante, no valor de R$ 100,00,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado à causa na inicial, dispensado do recolhimento face à gratuidade de justiça, ora deferida.

Oficie-se a autoridade coatora, para ciência.

Intime-se o impetrante e a terceira interessada para ciência da decisão.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 21:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 50A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 13:46

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
10/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
10/07/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/07/2025 13:44

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
08/07/2025 19:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
06/03/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/04/2024
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO em 03/04/2024
03/04/2024 19:35

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 15:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2024 14:50

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 50A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
18/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:43

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/02/2024 11:41

Juntada a petição de Agravo Regimental
08/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
06/02/2024 17:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
31/01/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023
30/11/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
16/11/2023 12:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 50A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/11/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
15/11/2023 09:23

Não Concedida a Medida Liminar a LUIZ FELIPE RODRIGUES MACHADO
14/11/2023 16:46

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/11/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo