26/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/09/2025
24/09/2025 08:37

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO MARCELINO ROSA
24/09/2025 08:37

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIO MARCELINO ROSA
18/09/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELINO ROSA em 15/09/2025
15/09/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
15/09/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELINO ROSA
15/09/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
15/09/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c83f33 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação/retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação/retificação, na forma do art. 39, §2º, da CLT, bem como expedir alvará e ofício, em substituição às guias de FGTS e seguro-desemprego, respectivamente, em razão da manifestação #id:1a994f0. c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO MARCELINO ROSA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELINO ROSA
21/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/08/2025 16:20

Iniciada a execução
20/08/2025 16:18

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/08/2025
01/08/2025 23:51

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELINO ROSA em 28/07/2025
15/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cec6093 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá rejeita as preliminares arguidas e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a primeira reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Julgo improcedente a demanda em face do 2º réu.

Custas pela primeira ré no importe de R$ 95,09 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.803,76 nos moldes do art. 789 da CLT.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Deverá a primeira ré proceder à anotação da baixa, considerada a projeção do aviso prévio, a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do FGTS no cód.SJ 02 (TRCT) e do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a expedir alvará para liberação do FGTS e incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELINO ROSA
14/07/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 95,09
14/07/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO MARCELINO ROSA
14/07/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO MARCELINO ROSA
07/07/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/06/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/06/2025 20:51

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA em 21/05/2025
15/05/2025 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 07:27

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA
24/04/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/04/2025 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 10:55

Expedido(a) mandado a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 13/03/2025
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELINO ROSA em 21/02/2025
13/02/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/02/2025 16:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/02/2025 16:57

Expedido(a) notificação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/02/2025 16:57

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO MARCELINO ROSA
07/02/2025 11:57

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/02/2025 09:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo