04/09/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA em 03/09/2025
21/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0093700-09.2005.5.01.0032 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
20/08/2025 08:37

Expedido(a) edital a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
20/08/2025 08:37

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
19/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME em 13/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA em 13/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MATIAS ALVELOS em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LILIPE FESTAS UPTOWN LTDA em 04/08/2025
29/07/2025 18:26

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0ebd2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA - ANTONIO MATIAS ALVELOS - ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS - CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS - ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
21/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
21/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LILIPE FESTAS UPTOWN LTDA
21/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 13:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eba44e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0093700-09.2005.5.01.0032 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) Recorrente: Advogado(s): 2.

LILIPE FESTAS PARK SHOPPING LTDA ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) Recorrente: Advogado(s): 3.

LILIPE FESTAS UPTOWN LTDA ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) Recorrido: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA Recorrido: Advogado(s): NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ131230) ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ035211) Recorrido: RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME Recorrido: Advogado(s): ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) JOSE OSWALDO CORREA (RJ012667) Recorrido: Advogado(s): ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO MATIAS ALVELOS ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) JOSE OSWALDO CORREA (RJ012667) VIVIANE CORRÊA (RJ095235) Recorrido: Advogado(s): CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ146779) JOSE OSWALDO CORREA (RJ012667) SHEILA RIBEIRO DE LIMA (RJ095572) RECURSO DE: PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id f51df26,67e80c8,a703c22,d8de9c1,563a2dc,0ce58b0,e8764f9; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id fb16078).

Representação processual regular (Id 3c1c10c,c5a7451).

Preparo inexigível (art. 855-A, §1º, II, da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI, LIV e LV do caput do artigo 5º; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - inobservância do Tema 1232 de Repercussão Geral do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de LILIPE FESTAS UPTOWN LTDA
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de LILIPE FESTAS PARK SHOPPING LTDA
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP
23/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA em 18/06/2025
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA em 05/06/2025
04/06/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LILIPE FESTAS UPTOWN LTDA
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LILIPE FESTAS PARK SHOPPING LTDA
22/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP
15/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/04/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 11:27

Conhecido o recurso de PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-20 e não provido
27/03/2025 16:14

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
26/03/2025 06:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 VIRTUAL. ()
07/02/2025 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/11/2024 09:05

Distribuído por dependência
13/03/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA em 12/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MATIAS ALVELOS em 12/03/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA
28/02/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
23/02/2024 12:36

Conhecido o recurso de ANTONIO MATIAS ALVELOS - CPF: *53.***.*71-87 e não provido
26/01/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
18/01/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/11/2023 19:11

Distribuído por sorteio
12/09/2023 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS em 11/09/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MATIAS ALVELOS em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA em 25/08/2023
22/08/2023 15:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA - CPF: *63.***.*03-91
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS
14/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS
14/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
14/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
14/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
14/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
14/08/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:30 EM MESA APA ()
14/06/2023 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
14/06/2023 10:54

Encerrada a conclusão
14/06/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
14/06/2023 10:48

Encerrada a conclusão
14/06/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS em 26/05/2023
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS em 05/05/2023
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME em 05/05/2023
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP em 05/05/2023
04/05/2023 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS
03/05/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS
26/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
26/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
26/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
26/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
26/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS em 20/04/2023
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS em 11/04/2023
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MATIAS ALVELOS em 11/04/2023
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP em 11/04/2023
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA em 11/04/2023
25/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2023
25/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2023
25/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2023
25/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2023
25/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS
24/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA ALVELOS
24/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS
24/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
24/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
24/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA
21/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
21/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS
21/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATIAS ALVELOS
21/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
21/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
21/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALVELOS ALIMENTOS EIRELI - EPP
21/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA
21/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
21/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA em 20/03/2023
21/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME em 20/03/2023
15/03/2023 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2023 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERRA DA ESTRELA LTDA
07/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RACOES E CEREAIS RIO ALVA LTDA - ME
06/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
30/11/2022 11:03

Conhecido em parte o recurso de NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA - CPF: *63.***.*03-91 e não provido
10/11/2022 10:12

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
09/11/2022 14:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:40

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 09:00 PRESENCIAL ()
25/07/2022 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2022 21:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
02/12/2020 16:17

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/03/2020 10:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/03/2020 15:19

Convertido o julgamento em diligência
26/03/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
18/12/2019 18:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/12/2019 18:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/12/2019 10:29

Declarada a incompetência
16/12/2019 06:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
09/12/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo