02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100349-21.2022.5.01.0023 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ROBSON LUIZ CABRAL DIAS, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

RECORRIDO: ROBSON LUIZ CABRAL DIAS, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DESTINATÁRIO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, em relação aos embargos de declaração de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS, sanar a omissão referente ao pedido de majoração dos honorários advocatícios devidos pela reclamada e esclarecer que mantido o percentual de 10% arbitrados pelo juízo de primeiro grau, em conformidade com o resultado do julgado; em relação aos embargos de declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., sanar a omissão para determinar que o valor da condenação e das custas processuais sejam readequados em fase de liquidação, arbitrando-se novos valores em conformidade com a reforma operada no Acórdão, conforme a Instrução Normativa n.º 3/93, item II, alínea "c", do C.

TST., sem efeito modificativo do julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100349-21.2022.5.01.0023 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ROBSON LUIZ CABRAL DIAS, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

RECORRIDO: ROBSON LUIZ CABRAL DIAS, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DESTINATÁRIO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte RECLAMADA e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) excluir da condenação o pagamento de horas extras; e (ii) determinar que os cálculos sejam revistos para prever os honorários da parte ré, considerando o presente julgado e mantidas as demais condições da sentença; e, por unanimidade, CONHECER do recurso adesivo interposto pela parte RECLAMANTE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.

Vencido o Exmº Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento a ambos os recursos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
29/05/2024 18:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2024 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
17/05/2024 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS sem efeito suspensivo
17/05/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/05/2024 13:31

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/05/2024 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 00:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
30/04/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
30/04/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. sem efeito suspensivo
09/04/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS em 22/03/2024
21/03/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
08/03/2024 14:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
26/02/2024 19:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/12/2023
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS em 04/12/2023
25/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
24/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/11/2023 08:22

Encerrada a conclusão
16/11/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/11/2023 11:33

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: c7c7337) para Contestação
30/10/2023 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS em 26/10/2023
24/10/2023 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
20/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/10/2023 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
11/10/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
11/10/2023 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.898,54
11/10/2023 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
11/10/2023 14:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
25/08/2023 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/08/2023 13:58

Audiência de instrução realizada (23/08/2023 10:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 17:20

Audiência de instrução designada (23/08/2023 10:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 17:20

Audiência de instrução realizada (06/07/2023 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 19:12

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/01/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
13/01/2023 13:53

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
17/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
16/12/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
16/12/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:50

Audiência de instrução designada (06/07/2023 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/12/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 22:09

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/11/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
11/11/2022 21:52

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/10/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
17/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 06/10/2022
07/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS em 06/10/2022
06/10/2022 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
05/10/2022 05:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação VENANCIO)
29/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/09/2022 15:50

Encerrada a conclusão
18/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS em 17/08/2022
15/08/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/08/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
02/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 01/08/2022
16/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
15/07/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
15/07/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/07/2022 22:31

Encerrada a conclusão
14/07/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas, acordo e audiência)
14/07/2022 18:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
24/06/2022 02:53

Juntada a petição de Manifestação (Oposição ao Juízo digital)
24/06/2022 02:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/06/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ CABRAL DIAS em 08/06/2022
07/06/2022 17:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
18/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ CABRAL DIAS
17/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/04/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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