14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2656d4b proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de exame de Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS, doc ID 3b357d5 e, pela reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, doc ID f83053e, sendo este de forma adesiva, em face da r.

Sentença anexada no ID. 66f89b7, que extinguiu o processo com resolução do mérito no que concerne à pretensão nele deduzida anterior a 21/7/2019, com fulcro no art. 487, II, do CPC, por estar prescrita, e julgou improcedente o pleito remanescente e sem condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Examinando a presente Ação Trabalhista verifica-se a necessidade de se determinar a suspensão do julgamento do feito até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0119956-55.2023.5.01.0000 (IRDR), tendo em vista a decisão, sob ID 9c7afe5.

Sendo assim, reproduzo nestes autos trecho da decisão proferida: “Outrossim, considerando os termos do art. 119, VIII, do "b" RITRT1, expeçam-se ofícios aos órgãos jurisdicionais internos, determinando a suspensão, , de todas as ações, na fase de conhecimento, que a partir de 10/04/2025 versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da presente uniformização, ou seja, pedidos relacionados à "percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da COMLURB de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari." Por fim, determino o sobrestamento do feito até definitivo julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0119956-55.2023.5.01.0000 (IRDR), quando, então, os autos deverão ser conclusos a este Relator para eventual análise e aplicação da tese firmada (artigo 1039 do CPC de 2015).

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
22/08/2024 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
17/08/2024 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/08/2024 22:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
14/08/2024 20:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/08/2024 20:14

Juntada a petição de Contrarrazões
10/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/08/2024
01/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
31/07/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
31/07/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
28/07/2024 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.237,67
28/07/2024 14:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
28/07/2024 14:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
17/07/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
24/06/2024 20:02

Audiência una realizada (24/06/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 22:34

Juntada a petição de Contestação
18/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
17/05/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DEJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
17/05/2024 15:47

Audiência una designada (24/06/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 15:47

Audiência una cancelada (27/08/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 14:25

Audiência una designada (27/08/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo