24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS em 23/09/2025
05/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2025
05/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100567-36.2025.5.01.0058 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS RECLAMADO: GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA DESTINATÁRIO: GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA O/A MM.

Juiz(a) NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala Principal Data: 10/11/2025 11:00 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) As partes deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de duas, à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. 4) A parte autora deverá trazer sua CTPS. 5) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 6) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 7) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 8) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 9) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 10) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 11) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 12) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 13) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

JANETE LIRA DE ASSIS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
04/09/2025 15:47

Expedido(a) edital a(o) GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
03/09/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/09/2025 15:47

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
03/09/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/09/2025 15:41

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
28/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS em 25/07/2025
21/07/2025 09:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
14/07/2025 16:11

Encerrada a conclusão
14/07/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/07/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f00e5e proferido nos autos.

DESPACHO Ante o certificado, intime-se o Reclamante para que forneça o correto endereço do Reclamado ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. labc RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS
09/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS
09/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/06/2025 23:49

Expedido(a) notificação a(o) GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) GUTS SERVICOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS NORATO DOS SANTOS
16/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/11/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/05/2025 09:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00