TRT1 - 0100695-22.2025.5.01.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/09/2025
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19/09/2025 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA RIBEIRO em 18/09/2025
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05/09/2025 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58f9dd9 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA RIBEIRO DECISÃO Consta dos autos que a controvérsia ora submetida a julgamento envolve a discussão acerca da aplicação, ou não, das prerrogativas processuais da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.
Ocorre que a matéria foi objeto de afetação ao rito dos recursos repetitivos pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Incidente de Julgamento de Recursos Repetitivos nº 0100566-97.2023.5.01.0033, Tema nº 153, de relatoria da Ministra Morgana de Almeida Richa, cuja questão submetida a julgamento é precisamente: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB?”.
Diante da afetação do tema ao rito repetitivo e da necessidade de se aguardar a fixação da tese jurídica vinculante pelo Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se o sobrestamento do presente processo.
Assim, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 153 pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Intimem-se.
Publique-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.
SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS FERREIRA RIBEIRO -
04/09/2025 14:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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04/09/2025 14:57
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA RIBEIRO
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04/09/2025 14:56
Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
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04/09/2025 14:45
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
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28/08/2025 15:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100695-22.2025.5.01.0037 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 22/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300301660800000127359651?instancia=2 -
22/08/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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