14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0019100-91.2005.5.01.0072 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGRAVADO: ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do exequente para determinar a retificação dos cálculos homologados, com a incidência do FGTS sobre os reflexos gerados pelo deferimento das parcelas principais (diferenças salariais e horas extras), no caso, em 13º salários, aviso prévio e férias usufruídas + 1/3; para determinar a adoção da modulação prevista na decisão do STF, com a incidência do IPCA-E, acrescido dos juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e a taxa SELIC composta, a partir do ajuizamento (ADC 58 do STF), observando a dedução dos valores efetivamente pagos ao exequente e apuração de eventual saldo remanescente; ressaltando que os pagamentos já efetuados são considerados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, ainda que atualizados pela TR e IPCA-E e NEGAR PROVIMENTO ao agravo do executado, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id dbb0fb2 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
03/07/2024 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 09:43

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2024 14:32

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
17/06/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
17/06/2024 10:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
17/06/2024 10:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS sem efeito suspensivo
15/06/2024 17:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/06/2024 17:17

Encerrada a conclusão
14/06/2024 18:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
05/06/2024 15:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
03/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
03/06/2024 14:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
03/06/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
03/06/2024 10:05

Encerrada a conclusão
23/04/2024 19:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
22/04/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/04/2024
16/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
12/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/04/2024 10:49

Encerrada a conclusão
09/04/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
09/04/2024 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
04/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
04/04/2024 19:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
15/02/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILA LEAL LIMA
15/02/2024 13:16

Encerrada a conclusão
30/10/2023 21:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/10/2023 21:58

Encerrada a conclusão
26/10/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
21/09/2023 09:07

Expedido(a) alvará a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS em 24/08/2023
24/08/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
16/08/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
16/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/08/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/08/2023
10/08/2023 17:06

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
02/08/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
02/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/07/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
21/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/07/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
05/07/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
05/07/2023 12:01

Homologada a liquidação
30/05/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/02/2023 13:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/01/2023 20:13

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
13/01/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/10/2022 13:35

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/10/2022
04/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS em 03/10/2022
29/09/2022 18:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos do Exequente )
27/09/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Manifestação sobre os cálculos da RDA.)
21/09/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Juntada de Cálculos de Liquidação )
21/09/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Juntada de Cálculos de Liquidação )
20/09/2022 20:53

Juntada a petição de Manifestação (pet exequente com liquidação)
20/09/2022 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pat adv rte requer habilitação)
12/09/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
06/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
05/09/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS
05/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/09/2022 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
15/10/2021 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando existência de RO)
05/10/2021 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/09/2021 02:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2005

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo