09/08/2025 22:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 08/08/2025
28/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/07/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
26/07/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME CARNAUBA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/07/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
11/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b91754c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares e as prejudiciais, declaro a revelia do 1º réu, afasto os efeitos da confissão e, no mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUILHERME CARNAUBA DA SILVA em face de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Da gratuidade de justiça: Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora.

Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$1.717,15 (Art. 789 da CLT), calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 85.857,40, das quais fica isento em razão da gratuidade de justiça ora deferida (Art. 790-A da CLT). À Secretaria: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
08/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
08/07/2025 16:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.717,15
08/07/2025 16:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
23/05/2025 21:33

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/05/2025 15:24

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 17:47

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 11:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 14/03/2025
06/03/2025 22:07

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 15:26

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
30/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 14:40

Audiência de instrução designada (08/05/2025 11:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/12/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/05/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/12/2024 14:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/12/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:43

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
20/09/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/09/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
07/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
04/06/2024 11:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/09/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 11:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/08/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 16:08

Juntada a petição de Réplica
14/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 13/05/2024
06/05/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:29

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
03/05/2024 14:29

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
03/05/2024 12:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2024 12:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/05/2024 11:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2024 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de GUILHERME CARNAUBA DA SILVA em 10/04/2024
03/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
02/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
18/03/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 10:18

Audiência inicial por videoconferência designada (03/05/2024 11:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/03/2024 10:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/06/2024 11:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2024 11:36

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 10:46

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 11:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2024 13:18

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/01/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/01/2024 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo