06/08/2025 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de REGINALDO XAVIER SEBASTIAO em 05/08/2025
23/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO XAVIER SEBASTIAO
22/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/07/2025 00:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc9d5c proferida nos autos.

RORSum 0100499-61.2024.5.01.0401 - 5ª Turma Recorrente: 1.

JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A Recorrido: REGINALDO XAVIER SEBASTIAO RECURSO DE: JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 6c4f6a4; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id de8e9ca).

Representação processual regular (Id b973499 ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 7e79b51 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 50c2103 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil; artigo 402 do Código Civil; artigo 884 do Código Civil; artigo 932 do Código Civil; artigo 944 do Código Civil; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
10/07/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
18/03/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 16:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGINALDO XAVIER SEBASTIAO em 10/03/2025
07/03/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
18/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO XAVIER SEBASTIAO
17/02/2025 12:59

Conhecido o recurso de REGINALDO XAVIER SEBASTIAO - CPF: *81.***.*40-77 e provido em parte
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 00:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/12/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/11/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo