11/09/2025 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER em 10/09/2025
11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 10/09/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de DENTE CROSS LTDA - EPP em 28/08/2025
16/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001348-17.2011.5.01.0066 RECLAMANTE: PAULO CESAR CORREA SOARES RECLAMADO: DENTE CROSS LTDA - EPP E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ALINE GOMES SIQUEIRA da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar, no prazo legal, o recurso interposto pelo reclamante. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
14/08/2025 14:58

Expedido(a) edital a(o) PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER
14/08/2025 14:58

Expedido(a) edital a(o) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
14/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER
14/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
14/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO
14/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
12/08/2025 20:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CESAR CORREA SOARES sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/08/2025 10:21

Encerrada a conclusão
12/08/2025 10:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 067daf9) para Agravo de Petição
12/08/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/08/2025 10:20

Encerrada a conclusão
28/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DENTE CROSS LTDA - EPP em 25/07/2025
25/07/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cb7e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em XXXX a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR CORREA SOARES
11/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO
11/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
11/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
11/07/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/07/2025 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/07/2025 12:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 12:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/07/2023 14:17

Suspenso o processo por execução frustrada
18/07/2023 14:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2023 14:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
05/07/2023 12:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 04/07/2023
10/06/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
07/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/05/2023 03:45

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 23/05/2023
23/05/2023 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
28/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/03/2023 14:37

Expedido(a) ofício a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
17/03/2023 14:37

Expedido(a) ofício a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
28/02/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ALZINO RODRIGUES CARDOSO n/p de Patricia Betzler Cardoso Heringer (depositária) - CPF: *02.***.*98-48 em 06/02/2023
07/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 06/02/2023
07/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO em 06/02/2023
07/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de DENTE CROSS LTDA - EPP em 06/02/2023
02/02/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/01/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER GOMES
16/01/2023 16:15

Expedido(a) alvará a(o) KLEBER GOMES
13/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ALZINO RODRIGUES CARDOSO N/P DE PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER (DEPOSITARIA) - CPF: *02.***.*98-48
11/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
11/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO
11/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
11/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
19/12/2022 14:24

Proferida decisão
19/12/2022 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/12/2022 13:02

Encerrada a conclusão
25/11/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/11/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (ARREMATAÇÃO)
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de Condomínio do Edifício da Rua Maestro Vila Lobos nº 1 em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de RUTH BETZLER CARDOSO (meeira) em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ALZINO RODRIGUES CARDOSO n/p de Patricia Betzler Cardoso Heringer (depositária) - CPF: *02.***.*98-48 em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 25/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de DENTE CROSS LTDA - EPP em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 10/10/2022
10/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RUTH BETZLER CARDOSO (MEEIRA)
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MAESTRO VILA LOBOS N 1
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ALZINO RODRIGUES CARDOSO N/P DE PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER (DEPOSITARIA) - CPF: *02.***.*98-48
09/09/2022 16:12

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
09/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
31/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/08/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (NOVO EDITAL DE LEILÃO)
25/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
19/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/07/2022 14:32

Encerrada a conclusão
30/06/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 08/06/2022
03/06/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Declaração de hipossuficiência)
18/05/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
16/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALZINO RODRIGUES CARDOSO em 01/04/2022
02/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 01/04/2022
20/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 18/03/2022
20/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO em 18/03/2022
20/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de DENTE CROSS LTDA - EPP em 18/03/2022
20/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 18/03/2022
11/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2022
11/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
10/03/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CORREA SOARES
10/03/2022 16:28

Expedido(a) edital a(o) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
10/03/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ALZINO RODRIGUES CARDOSO
10/03/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO
10/03/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO
20/01/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/11/2021 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2021 19:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2021 18:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2020 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2020 12:47

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ALZINO RODRIGUES CARDOSO
13/07/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
03/07/2020 13:23

Expedido(a) ofício a(o) ALZINO RODRIGUES CARDOSO
30/06/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
12/03/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
06/03/2020 11:02

Expedido(a) ofício a(o) DENTE CROSS LTDA - EPP
17/12/2019 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de comprovante de levantamento)
14/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 13/12/2019
02/12/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
02/12/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 12:44

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
26/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 25/11/2019
25/11/2019 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de prazo)
08/11/2019 17:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:35

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
03/10/2019 11:39

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
26/09/2019 12:14

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
15/09/2019 04:44

Decorrido o prazo de ALZINO RODRIGUES CARDOSO em 29/08/2019
15/09/2019 04:44

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO em 29/08/2019
15/09/2019 04:44

Decorrido o prazo de AMIS ASSOC MEDICA INTERN DO SERVIDOR PUBLICO em 28/08/2019
15/09/2019 04:44

Decorrido o prazo de DENTE CROSS LTDA - EPP em 28/08/2019
22/08/2019 16:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
22/08/2019 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 16:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
22/08/2019 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 15:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
20/08/2019 15:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
17/07/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:27

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/05/2019 09:31

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
22/05/2019 09:30

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
21/05/2019 18:17

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
21/05/2019 18:14

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/05/2019 10:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2019 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2019 17:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/05/2019 17:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/04/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 10:49

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/04/2019 01:21

Juntada a petição de Manifestação (Retificação de Requerimento)
28/03/2019 20:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 19:46

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/02/2019 01:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 27/02/2019 23:59:59
23/02/2019 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:19

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
30/10/2018 02:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CORREA SOARES em 29/10/2018 23:59:59
29/10/2018 16:07

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:57

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/10/2018 17:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2011

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo