TRT1 - 0100167-17.2023.5.01.0050
1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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09/09/2025 12:58
Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RJ
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08/09/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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06/08/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 10:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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26/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025
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24/07/2025 23:54
Juntada a petição de Manifestação
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19/07/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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19/07/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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19/07/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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19/07/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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16/07/2025 10:28
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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16/07/2025 10:28
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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16/07/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 05:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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07/07/2025 22:18
Juntada a petição de Manifestação
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03/07/2025 00:37
Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
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28/06/2025 16:42
Juntada a petição de Manifestação
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27/06/2025 08:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 08:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 08:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 08:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165ed9d proferido nos autos.
DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença líquida proferida, intimem-se as partes, sendo a ré, na pessoa do seu patrono, a efetuar o pagamento do valor da condenação, inclusive incluir os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, que deverão ser recolhidos em guia própria, no prazo de 48 horas, dando cumprimento ao julgado. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.
Vindo o pagamento, decorrido o prazo legal, expeça-se os alvarás com as cautelas legais, arquivando-se o feito definitivamente.
Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa.
Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.
Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).
Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital).
Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.
TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC.
Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS -
26/06/2025 07:30
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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26/06/2025 07:30
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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26/06/2025 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 08:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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25/06/2025 08:39
Iniciada a execução
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25/06/2025 08:39
Transitado em julgado em 10/06/2025
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17/06/2025 13:10
Recebidos os autos para prosseguir
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19/03/2025 12:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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12/03/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 07:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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19/02/2025 21:43
Juntada a petição de Manifestação
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19/02/2025 13:02
Juntada a petição de Manifestação
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11/02/2025 07:54
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 07:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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11/02/2025 07:54
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 07:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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10/02/2025 11:29
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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10/02/2025 11:29
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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10/02/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 07:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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05/02/2025 11:12
Recebidos os autos para prosseguir
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30/09/2024 17:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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13/09/2024 00:11
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024
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30/08/2024 05:31
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
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30/08/2024 05:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
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29/08/2024 07:04
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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29/08/2024 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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28/08/2024 14:57
Encerrada a conclusão
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22/08/2024 06:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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21/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024
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20/08/2024 19:51
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
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07/08/2024 05:22
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
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07/08/2024 05:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
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07/08/2024 05:22
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
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07/08/2024 05:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
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06/08/2024 10:10
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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06/08/2024 10:10
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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06/08/2024 10:09
Proferida decisão
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05/08/2024 19:55
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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23/07/2024 14:17
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/07/2024 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
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20/07/2024 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
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19/07/2024 15:20
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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19/07/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 13:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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19/07/2024 00:12
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024
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18/07/2024 19:08
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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06/07/2024 03:38
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
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06/07/2024 03:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
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06/07/2024 03:38
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
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06/07/2024 03:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
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04/07/2024 17:29
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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04/07/2024 17:29
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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04/07/2024 17:28
Não acolhidos os Embargos de Declaração de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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27/06/2024 10:50
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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26/06/2024 18:44
Juntada a petição de Contrarrazões
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25/06/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b8391 proferido nos autos.
DESPACHOAo embargado para contestação, no prazo de 05 dias.Após, autos conclusos para decisão.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 15:19
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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24/06/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 12:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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20/06/2024 00:04
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 19/06/2024
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14/06/2024 16:37
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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07/06/2024 03:52
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
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07/06/2024 03:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
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07/06/2024 03:52
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
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07/06/2024 03:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
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05/06/2024 17:19
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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05/06/2024 17:19
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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05/06/2024 17:18
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 662,88
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05/06/2024 17:18
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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14/05/2024 16:12
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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14/05/2024 13:39
Audiência de instrução realizada (14/05/2024 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/04/2024 15:41
Juntada a petição de Réplica
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10/04/2024 00:01
Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024
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10/04/2024 00:01
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2024
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09/04/2024 09:19
Audiência de instrução designada (14/05/2024 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/04/2024 09:18
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2024 08:56 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/03/2024 00:26
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024
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27/02/2024 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
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27/02/2024 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
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23/02/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
-
23/02/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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31/01/2024 13:05
Juntada a petição de Manifestação
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30/01/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
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30/01/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
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30/01/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
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30/01/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
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29/01/2024 08:54
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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29/01/2024 08:54
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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26/01/2024 13:51
Cancelada a execução
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26/01/2024 11:59
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2024 08:56 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/12/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 11:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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14/12/2023 11:39
Encerrada a conclusão
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04/12/2023 08:32
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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04/12/2023 08:32
Encerrada a conclusão
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23/11/2023 11:30
Juntada a petição de Manifestação
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16/11/2023 12:15
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
15/11/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 11:23
Juntada a petição de Manifestação
-
10/11/2023 12:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
10/11/2023 00:06
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 09/11/2023
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21/10/2023 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
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21/10/2023 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 19:30
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
-
19/10/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 10:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
06/10/2023 13:16
Juntada a petição de Manifestação
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29/09/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
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29/09/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 13:00
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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28/09/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 07:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
26/09/2023 07:26
Iniciada a execução
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26/09/2023 07:25
Encerrada a conclusão
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14/09/2023 11:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
13/09/2023 16:28
Juntada a petição de Manifestação
-
06/09/2023 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2023 17:16
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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04/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
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21/08/2023 10:00
Encerrada a conclusão
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09/08/2023 12:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
18/07/2023 21:05
Encerrada a conclusão
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07/07/2023 08:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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07/07/2023 00:01
Decorrido o prazo de Secretaria Municipal de Fazenda RJ em 06/07/2023
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04/07/2023 14:24
Juntada a petição de Manifestação
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23/06/2023 17:50
Juntada a petição de Manifestação (MRJ)
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14/06/2023 12:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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07/06/2023 08:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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22/05/2023 09:59
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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15/05/2023 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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15/05/2023 09:16
Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RJ
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12/05/2023 00:01
Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2023
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12/05/2023 00:01
Decorrido o prazo de LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2023
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11/05/2023 16:10
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
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11/05/2023 16:10
Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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11/05/2023 16:10
Homologada a Transação
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11/05/2023 16:10
Audiência inicial realizada (11/05/2023 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/05/2023 11:47
Juntada a petição de Contestação
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29/03/2023 19:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/03/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
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14/03/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2023 09:49
Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
13/03/2023 09:49
Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS
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09/03/2023 15:42
Audiência inicial designada (11/05/2023 08:49 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/03/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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