20/10/2024 05:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2024 20:30

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
26/08/2024 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 14:18

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
12/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
12/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63867e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. KARINA BEATRIZ DOS SANTOSRecorrido(a)(s):1. COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. BANCO BRADESCARD S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 7c5bec7; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 25b9e99).Regular a representação processual (Id. 3507a2f).Dispensado o preparo, ante gratuidade de justiça deferida na sentença de id. 7af5cf6.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV e LXX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 9º; artigo 511; artigo 570; Lei nº 4595/1964, artigo 17 e 18.- violação d(a,o)(s) Lei Complementar nº 105/2001, artigo 1º, §1º; artigo 5º, §1º, inciso XIII.- divergência jurisprudencial.- contrariedade à Súmula 27 do TRT 1ª Região.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Registra-se não se falar em contrariedade à súmula deste Regional, por hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, outros, porquanto oriundos do próprio TRT 1ª Região e, portanto, não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /llc/2409 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) KARINA BEATRIZ DOS SANTOS
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de KARINA BEATRIZ DOS SANTOS
18/03/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2024
14/03/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
04/03/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) KARINA BEATRIZ DOS SANTOS
29/02/2024 11:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e provido em parte
29/02/2024 11:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e provido em parte
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
12/12/2023 12:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:09

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 08:00 04/12/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
10/11/2023 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
10/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CONTRATO SOCIAL • Arquivo

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