25/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO DUTRA FREITAS em 23/07/2025
10/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101136-18.2024.5.01.0302 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: FABIO DUTRA FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, a partir do marco prescricional até 21/08/24 (data da propositura da ação), caracterizando-se como tais o labor excedente da 6ª hora diária e do módulo semanal de 30 horas, com incidência do adicional de 50%, bem como a integração de seu valor para efeito de cálculo dos RSRs (sábados, domingos e feriados), 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS, vencidos no período imprescrito.

Condeno ainda a reclamada a pagar, pela integração das diferenças de RSRs durante o período de 20/03/23 até 21/08/24, diferenças de FGTS, 13º salário e férias acrescidas de 1/3, nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, inverter o ônus da sucumbência.

Custas de R$8.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$400.000,00, pela reclamada.A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto da Relatora, com ressalva de entendimento quanto ao enquadramento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DUTRA FREITAS
09/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUTRA FREITAS
02/07/2025 15:24

Conhecido o recurso de FABIO DUTRA FREITAS - CPF: *73.***.*10-97 e provido em parte
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - Proc Juíza Anélita Assed - Virtuais ()
07/03/2025 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/03/2025 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/02/2025 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo