20/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:06

Transitado em Julgado em 20.05.2025
30/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2025.
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
14/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/11/2024 07:00

Publicado despacho em 12.11.2024.
11/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2024 20:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2024.
03/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.03.2024.
20/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento
30/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Contraminuta
30/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/11/2023 07:00

Publicado despacho em 03.11.2023.
31/10/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2023 04:08

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2023 15:39

Distribuído por sorteio
10/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2023 16:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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