09/05/2025 07:22

Baixa Definitiva
09/05/2025 07:22

Transitado em Julgado em 09.05.2025
08/04/2025 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 09.05.2025.
02/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/03/2025 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/02/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2024 04:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 17:40

Conclusos para julgamento
28/02/2024 07:00

Publicado despacho em #{data}.
27/02/2024 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/02/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 19:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 19:01

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/08/2022 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
18/10/2019 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2019 16:15

Conclusos para julgamento
27/08/2019 16:13

Distribuído por sorteio
21/08/2019 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2019 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2019 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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