06/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 16:02

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024
08/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f405a3d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):ROMULO TEIXEIRA PINCANIRecorrido(a)(s):TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. b232b52 ; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. ba8250b ).Regular a representação processual (Id. d3e7b25 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Duração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Adicional NoturnoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 133, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO TEIXEIRA PINCANI
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de ROMULO TEIXEIRA PINCANI
26/03/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
25/03/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO TEIXEIRA PINCANI
12/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMULO TEIXEIRA PINCANI - CPF: *45.***.*51-61
31/01/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
27/01/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA em 19/12/2023
12/12/2023 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO TEIXEIRA PINCANI
05/12/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
14/11/2023 15:22

Conhecido o recurso de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-93 e provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
17/10/2023 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 19:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
10/10/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
30/09/2023 08:26

Proferida decisão
29/09/2023 17:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
29/09/2023 17:32

Encerrada a conclusão
29/09/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
18/09/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo