20/05/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/05/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LELIANO CARNEIRO DIAS em 09/04/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 09/04/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/04/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHAVEIRO E COMERCIO PIT STOP LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/04/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LELIANO CARNEIRO DIAS em 09/04/2025
27/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101287-85.2023.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: LELIANO CARNEIRO DIAS, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECORRIDO: CHAVEIRO E COMERCIO PIT STOP LTDA - ME, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., LELIANO CARNEIRO DIAS, UNIÃO FEDERAL (PGF) A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa suscitada pelo Autor e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Segunda Ré e conceder parcial provimento ao Recurso do Autor para: a) reconhecer que toda a remuneração recebida pelo Autor configura-se como parcela variável, consoante valores médios arbitrados na sentença, deferindo-se a repercussão sobre repousos e de ambos sobre férias com um terço, FGTS com 40%, aviso prévio, décimos terceiros salários, horas extras e adicional noturno, deduzido o que já tiver sido integrado; b) reflexos do adicional noturno dos termos da Súmula 60 do C.TST; c) incidência da multa do art. 467 da CLT sobre férias vencidas e indenização de 40% do FGTS; d) determinar que na fase pré-judicial sejam aplicados além do IPCA-E, os juros legais do art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991.

Majora-se o valor estimado da condenação para R$80.000,00, sendo as custas de R$1.600,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LELIANO CARNEIRO DIAS
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LELIANO CARNEIRO DIAS
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CHAVEIRO E COMERCIO PIT STOP LTDA - ME
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
26/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LELIANO CARNEIRO DIAS
14/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de LELIANO CARNEIRO DIAS - CPF: *17.***.*69-90 e provido em parte
14/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 e não provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
07/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:18

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 3 9H ()
19/01/2025 06:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/12/2024
21/11/2024 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/11/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação (MANI)
29/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
29/10/2024 13:08

Convertido o julgamento em diligência
28/10/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/10/2024 10:15

Encerrada a conclusão
22/07/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo