26/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
25/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/09/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ebe020 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 17.195,35FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 985,83CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.106,26HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 1.873,01TOTAL: R$ 23.160,45 Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CINEMARK BRASIL S.A.
01/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
01/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
01/09/2025 10:35

Homologada a liquidação
01/09/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/08/2025 11:17

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00cd8f0 proferido nos autos.

Vista à(s) ré(s) pelo prazo de 8 dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Após, venham os autos conclusos para fins de homologação.

NITEROI/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CINEMARK BRASIL S.A.
15/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
15/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/08/2025 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99d8b6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Provido parcialmente o recurso ordinário interposto pela parte ré, nos termos do acórdão de Id #912f5fe.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:f92162b. Dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 30 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
30/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
30/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/07/2025 10:10

Iniciada a liquidação
30/07/2025 10:10

Transitado em julgado em 24/07/2025
29/07/2025 17:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2024 10:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 03/05/2024
21/04/2024 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
16/04/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
16/04/2024 23:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINEMARK BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
25/03/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
23/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO em 22/03/2024
22/03/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
11/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
11/03/2024 09:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/03/2024 09:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
11/03/2024 09:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
01/12/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
29/11/2023 08:57

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2023 11:28

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
14/11/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
14/11/2023 13:43

Audiência de instrução realizada (14/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 23/08/2023
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO em 23/08/2023
16/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
15/08/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
15/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/08/2023 15:30

Audiência de instrução designada (14/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2023 15:27

Audiência de instrução cancelada (20/09/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
14/07/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
14/07/2023 15:33

Audiência de instrução designada (20/09/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/07/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 14:14

Audiência una realizada (03/07/2023 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/06/2023 14:30

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CINEMARK BRASIL S.A.
03/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
03/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO
30/04/2023 19:42

Audiência una designada (03/07/2023 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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