14/09/2025 19:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/09/2025 23:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/09/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1904732 proferido nos autos.

Defiro o prazo de 08 dias, conforme requerido no id. b9d2873, por 08 dias.

Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO
28/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 08/08/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 30/07/2025
22/07/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd2d4d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que visa à responsabilização direta e ilimitada dos sócios da empresa pelas dívidas contraídas por esta, na hipótese de insuficiência de bens de sua propriedade aptos a satisfazer o débito.

No processo do trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica tem como base legal o art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), aplicado analogicamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT, uma vez que a referida legislação visa a resguardar os direitos de pessoas hipossuficientes, harmonizando-se portanto com o escopo da lei trabalhista.

Dessa forma, basta que os bens da empresa não sejam suficientes para satisfazer os créditos do trabalhador para que se possa desconsiderar a sua personalidade jurídica, passando a execução a incidir sobre o patrimônio pessoal dos sócios, de forma ilimitada.

No caso em tela, verifica-se da análise do processo que já foram esgotados os meios de localização de bens e direitos de propriedade da empresa reclamada, tendo sido efetuadas pesquisas via SISBAJUD, Renajud e mandado de penhora em mãos de terceiro com tal finalidade, sem que se conseguissem localizar bens aptos a satisfazer o crédito obreiro.

Analisando o relatório de informação da empresa, juntado sob o ID d7f2d1a, observa-se que os suscitados constam como atuais sócios da ré.

O suscitado LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO deixou de se manifestar no processo mesmo após regulamente citado, não tendo este sido objeto de impugnação.

Quanto ao espólio de JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO, a citação deverá ser realizada na pessoa do inventariante, nomeado na ação de inventário. A representação do espólio, enquanto não partilhada a herança, é feita pelo inventariante.

O inventariante representa o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Assim, não considero válida a citação do espólio do de cujus para fins de inclusão no polo passivo da demand, pelo que julgo o IDPJ improcedente quanto ao referido sócio falecido.

Assim sendo, considerando-se os fundamentos acima expostos, de tentativas ineficazes de execução da empresa, não tendo o sócio atual se manifestado nos autos, mesmo que devidamente intimado, há que ser acolhido o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, passando LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO a responder de forma ilimitada pelos débitos trabalhistas decorrentes do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme acima fundamentado.

Inclua-se a sócia LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO no polo passivo.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a suscitada LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO ao pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas.

Decorrido o prazo, proceda-se à tentativa de penhora online, na modalidade de tentativas reiteradas.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
16/07/2025 06:38

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
16/07/2025 06:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
16/07/2025 06:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
30/04/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA em 02/04/2025
17/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA
27/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/12/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
29/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 24/10/2024
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 08/10/2024
16/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
13/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO
13/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO
31/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/08/2024 14:43

Encerrada a conclusão
06/08/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
25/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/06/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
13/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/05/2024 13:29

Encerrada a conclusão
21/03/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
02/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 01/03/2024
26/02/2024 09:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
15/02/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
15/02/2024 18:27

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
17/11/2023 16:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/11/2023 16:00

Encerrada a conclusão
10/10/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/10/2023 09:59

Encerrada a conclusão
30/08/2023 18:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/08/2023 18:32

Encerrada a conclusão
06/07/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 05/07/2023
13/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2023
13/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:29

Expedido(a) edital a(o) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO
06/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2023 12:14

Encerrada a conclusão
22/03/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 16/03/2023
02/02/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO
14/11/2022 17:17

Encerrada a conclusão
05/10/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 17/08/2022
23/06/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO
22/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 38a87a4) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/03/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 29/03/2022
16/03/2022 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
08/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
02/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/02/2022 13:24

Encerrada a conclusão
26/12/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 22/10/2021
18/10/2021 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 29/09/2021
29/09/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
28/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 13/09/2021
26/08/2021 11:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
07/07/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ofício)
30/06/2021 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2021 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2020 17:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2020 17:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2020 17:51

Expedido(a) mandado a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
04/09/2020 17:51

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
04/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 03/09/2020
02/09/2020 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 07:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
27/08/2020 07:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/08/2020 20:49

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
19/08/2020 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
12/08/2020 12:28

Registrada a inclusão de dados de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2020 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Penhora)
02/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 01/07/2020
25/06/2020 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2020 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
22/06/2020 16:46

Iniciada a execução
17/06/2020 00:26

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 16/06/2020
17/06/2020 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 16/06/2020
24/04/2020 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
22/04/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
03/04/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
03/04/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
03/04/2020 08:32

Homologada a liquidação
01/04/2020 19:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/02/2020 10:57

Juntada a petição de Manifestação (resposta ao ultimo despacho)
11/02/2020 09:51

Iniciada a liquidação
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 30/01/2020
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 30/01/2020
18/12/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 13:27

Expedido(a) ofício a(o) autor/null
04/12/2019 09:14

Juntada a petição de Manifestação (juntada de planilha)
03/12/2019 09:17

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
31/10/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 22:23

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
25/10/2019 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Nova Data)
14/10/2019 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Liquidação de sentença)
02/10/2019 11:16

Transitado em julgado em 27/09/2019
22/09/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2019 13:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 140.00
14/09/2019 13:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
14/09/2019 13:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
19/06/2019 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
07/05/2019 09:06

Audiência una realizada (25/04/2019 09:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2019 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões (impugnação a contestação)
24/04/2019 21:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/04/2019 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/09/2018 08:15

Audiência una designada (25/04/2019 09:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 11:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
31/08/2018 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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