28/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 27/08/2025
13/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 12/08/2025
12/08/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA sem efeito suspensivo
11/08/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 07/08/2025
07/08/2025 23:41

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
31/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/07/2025
25/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
24/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
24/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/07/2025 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7fca82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Posto isso, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA a pagar a LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA, no prazo legal, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo integra, os títulos e valores ali discriminados, conforme planilha anexa.

A responsabilidade subsidiária da 3ª ré, BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA, se resume ao pagamento do FGTS dos meses de julho e novembro de 2023 e janeiro e fevereiro de 2024.

Deduza-se o que já pago sob mesmo título.

Dispensada a expedição de ofício à União, prevista nos artigos 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT, tendo em vista que o valor, neste processo, relativo à contribuição previdenciária, se ajusta à previsão contida no artigo 1º da portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.

Custas de R$584,82, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, R$29.240,98, na forma do art. 789, da CLT.

Dê-se ciência às partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
14/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
14/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
14/07/2025 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 584,82
14/07/2025 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
30/05/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/05/2025 22:21

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2025 11:02

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 15:41

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2025 08:20 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/02/2025 13:09

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 08:20 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/02/2025 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (17/02/2025 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/02/2025 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2025 15:28

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 01/10/2024
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 18/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 12/09/2024
10/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
09/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
09/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
04/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
03/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
03/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
03/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 02/09/2024
30/08/2024 11:17

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/08/2024 11:17

Audiência de instrução cancelada (27/09/2024 14:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
22/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/08/2024 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 12:04

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL DA COSTA PASSOS
13/08/2024 07:36

Audiência de instrução designada (27/09/2024 14:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/08/2024 07:36

Audiência una realizada (12/08/2024 16:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/08/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 07:25

Audiência una designada (12/08/2024 16:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/07/2024 07:25

Audiência una realizada (17/07/2024 14:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/07/2024 13:48

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 13:44

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA PINHEIRO PINTO DA COSTA
03/07/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA PINHEIRO PINTO DA COSTA
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 28/06/2024
24/06/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
20/06/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 07/06/2024
06/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
05/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
05/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/06/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
05/06/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
05/06/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
05/06/2024 14:24

Audiência una designada (17/07/2024 14:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
28/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/05/2024 10:33

Audiência una cancelada (07/11/2024 14:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/05/2024 10:33

Audiência una designada (07/11/2024 14:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA em 27/05/2024
18/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
17/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/05/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
17/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/05/2024 07:58

Audiência una cancelada (08/10/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/05/2024 07:51

Audiência una designada (08/10/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/05/2024 10:17

Audiência una cancelada (03/06/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) BRAGANCA ODONTOLOGIA LTDA
29/04/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) REAL PINHEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
29/04/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) REAL PINHEIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARIA SOUZA ALVES DE SIQUEIRA
29/04/2024 11:00

Audiência una designada (03/06/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo