19/08/2025 05:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/07/2025 20:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37fc0a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante THIAGO FERREIRA DA SILVA FAGUNDES, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Deferida a Justiça Gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.

Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 1.600,00, sobre R$ 80.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO FERREIRA DA SILVA FAGUNDES
15/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
15/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FERREIRA DA SILVA FAGUNDES
15/07/2025 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
15/07/2025 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO FERREIRA DA SILVA FAGUNDES
15/07/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO FERREIRA DA SILVA FAGUNDES
27/05/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/05/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 16:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/05/2025 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2025 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/08/2024 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 15:30

Juntada a petição de Réplica
14/11/2023 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/08/2024 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 11:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2023 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 21:06

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2023 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 22:39

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 23:55

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/08/2023 23:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FERREIRA DA SILVA FAGUNDES
24/08/2023 23:39

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo