29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANA MERCIA DA SILVA VIANNA em 28/08/2025
22/08/2025 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0580d23 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Diante do certificado no #id:4dc40f8, à Secretaria para que realize a baixa/anotação da CTPS digital da autora.

Feito, dê-se ciência e aguarde-se o retorno do SISBAJUD.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
19/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
19/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
19/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA em 18/08/2025
16/08/2025 00:15

Expedido(a) ofício a(o) ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
16/08/2025 00:15

Expedido(a) alvará a(o) ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
12/08/2025 13:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efc3502 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Tendo em vista o transito em Julgado da decisão e considerando que houve requerimento expresso pela parte autora de início da execução, conforme determinado no artigo 878 da CLT, determino: Designo o dia 15/08/2025, às 14h, para que as partes compareçam à secretaria da Vara e a reclamada proceda à anotação do término do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de 27/05/2024 a 18/02/2025, na função de passadeira com salário de R$ 1.550,00 por mês. Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Determino a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando tal benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Intime-se a(s) Ré(s) para pagamento do valor devido em 48 horas.

Decorrido in albis, determino o que segue: 1- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 1. – SISBAJUD INTEGRAL 1.1. - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 1..2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 1..3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.– SISBAJUD PARCIAL 2..1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2..2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2..3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria. NOVA IGUACU/RJ, 09 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
09/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
09/08/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/08/2025 16:31

Iniciada a execução
08/08/2025 16:31

Transitado em julgado em 31/07/2025
08/08/2025 16:25

Encerrada a conclusão
31/07/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/07/2025 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA MERCIA DA SILVA VIANNA em 24/07/2025
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e18dff3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente e de ofício, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à pretensão de recolhimento das mencionadas contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho da reclamante, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por ANA MERCIA DA SILVA VIANNA em face de MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, no período de 27/05/2024 a 18/02/2025, na função de passadeira, com salário de R$ 1.550,00 por mês, e condenar a reclamada a pagar: - saldo de salário de janeiro de 2025 (18 dias); - aviso prévio indenizado; - 13º salários proporcionais; - férias proporcionais com 1/3 e - depósitos do FGTS com 40%. - multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; Autorizo a dedução do valor de R$ 452,08 pagos a título de 13º salário de 2024, a fim de evitar enriquecimento sem causa da autora.

Determino à demandada a anotação na CTPS do trabalhador.

Para tanto, o reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Determino a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando tal benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Os montantes ficam limitados aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 270,53, calculadas sobre o valor de R$ 13.526,67, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 13.797,20.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
10/07/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
10/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
10/07/2025 14:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 270,53
10/07/2025 14:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
10/07/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
09/07/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/07/2025 16:30

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2025 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:45

Expedido(a) notificação a(o) ANA MERCIA DA SILVA VIANNA
22/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
22/04/2025 19:45

Expedido(a) notificação a(o) MARIMAR UNIFORMES COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
21/04/2025 10:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 10:57

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2025 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo