22/09/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCIO SANTOS DE LIMA em 18/09/2025
05/09/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4b5cbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela 2ª RECLAMADA e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da supra.

Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 8 dias.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
04/09/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
04/09/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SANTOS DE LIMA
04/09/2025 22:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
01/09/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
27/08/2025 21:01

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c47a89 proferido nos autos.

Vistos, Dê-se vista ao reclamante para que, em 5 dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada.

Após, venham conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANTOS DE LIMA
20/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
20/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SANTOS DE LIMA
20/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/08/2025 16:05

Encerrada a conclusão
20/08/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/08/2025 08:54

Encerrada a conclusão
30/07/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCIO SANTOS DE LIMA em 22/07/2025
22/07/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2efcb13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MÁRCIO SANTOS DE LIMA, em face de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA, para condená-las, sendo a segunda de forma subsidiária (observado o período delimitado), na obrigação de pagar ao autor as verbas a seguir discriminadas, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra: - aviso prévio indenizado (6 dias); 13º salário proporcional de 2024 (3/12); férias vencidas 2022/2023 e férias proporcionais 2023/2024 (5/12), ambas acrescidas de 1/3; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

A reclamada deverá, ainda, comprovar nos autos o recolhimento das diferenças de FGTS, de outubro/2023 a março/2024 (à exceção do período em que esteve em gozo de auxílio doença previdenciário, espécie 31, de 17/10/2023 a 09/01/2024, nos termos do artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8036/90), além da indenização de 40% do FGTS, a ser calculada sobre a totalidade dos depósitos devidos ao autor durante todo o pacto laborativo e os efeitos da S. 305 do C.

TST, fornecendo as guias respectivas para o devido saque, sob pena de responder diretamente pelo equivalente em espécie, tudo no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

No mesmo prazo acima fixado, deverá a ré entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, também sob pena de a obrigação de fazer se converter em obrigação de dar.

Caso não cumprida tal obrigação, a indenização será calculada nos termos das Resoluções do CODEFAT, observando-se o disposto na Lei 13.134/2015.

Por fim, deverá a reclamada, mediante específica intimação, formalizar a dispensa na CTPS do autor, com data de 29/03/2024 (OJ 82 da SDI-I do TST), sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Condena-se a primeira reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador do autor, no percentual de 5% do valor da condenação.

Custas no valor total de R$ 451,72, sendo R$ 361,38 (2% sobre o valor da condenação de R$ 18.068,87 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 90,34 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelas rés (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros legais e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei e publiquei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SANTOS DE LIMA
08/07/2025 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 161,38
08/07/2025 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO SANTOS DE LIMA
08/07/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO SANTOS DE LIMA
11/06/2025 20:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/05/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:58

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/05/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 17:58

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 11:19

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de MARCIO SANTOS DE LIMA em 03/02/2025
31/01/2025 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/01/2025 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:43

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 12:43

Expedido(a) notificação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
13/01/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SANTOS DE LIMA
13/01/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/12/2024 10:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/05/2025 08:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo