19/08/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 23:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
05/08/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAIKY DA SILVA RAIMUNDO sem efeito suspensivo
30/07/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 22/07/2025
22/07/2025 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82b4af3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 30/07/2019 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MAIKY DA SILVA RAIMUNDO, em face de FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, para condená-la na obrigação de pagar ao autor as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - intervalo suprimido de 45 minutos, 03 vezes na semana, no período de 01/09/2020 a 18/10/2023.

Condena-se a reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador do autor, no percentual de 5% do valor da condenação.

Custas no valor total de R$ 291,42, sendo R$ 233,13 (2% sobre o valor da condenação de R$ 11.656,63 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 58,28 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelas rés (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Cumpra-se em até oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MAIKY DA SILVA RAIMUNDO
08/07/2025 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 233,13
08/07/2025 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAIKY DA SILVA RAIMUNDO
08/07/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a MAIKY DA SILVA RAIMUNDO
11/06/2025 20:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/05/2025 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 13:07

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 16:16

Juntada a petição de Réplica
04/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:09

Audiência de instrução designada (29/04/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 17:09

Audiência una realizada (03/02/2025 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 18:44

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 16/12/2024
17/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de MAIKY DA SILVA RAIMUNDO em 16/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
03/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MAIKY DA SILVA RAIMUNDO
03/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCO XAVIER BARBOSA em 28/11/2024
14/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCO XAVIER BARBOSA
26/09/2024 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAIKY DA SILVA RAIMUNDO em 23/08/2024
15/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
14/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MAIKY DA SILVA RAIMUNDO
14/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/08/2024 11:35

Audiência una designada (03/02/2025 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 11:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/08/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo