25/08/2025 14:12

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 14:09

Ajustado o andamento processual para inclusão em 25/08/2025 14:06 do movimento Transitado em julgado em 12/08/2025
25/08/2025 14:09

Transitado em julgado em 12/08/2025
25/08/2025 14:09

Excluído de 25/08/2025 14:06 o movimento Transitado em julgado em 05/08/2025
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIA SPOLIDORO NOGUEIRA ERNESTO em 06/08/2025
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de GIACOMO NOGUEIRA ERNESTO em 06/08/2025
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 24/07/2025
23/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIA SPOLIDORO NOGUEIRA ERNESTO
23/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GIACOMO NOGUEIRA ERNESTO
17/07/2025 15:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.723,21)
15/07/2025 21:37

Expedido(a) alvará a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
14/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b34014 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, nos termos do art. 546, parágrafo único do CPC, declarando extinta a obrigação do consignante quanto ao pagamento das verbas rescisórias consignadas no processo, conforme o TRCT juntado aos autos (ID 262b672).

Custas no valor de R$ 74,46, pela consignatária, dispensada do recolhimento em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro, com fulcro no art. 790, §§ 3º e 4º da CLT.

Tendo em vista os termos do art. 791-A da CLT, fixo honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da consignante, no percentual de 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida aos consignatários, nos termos do § 4º do dispositivo legal acima mencionado.

Proceda a secretaria da Vara à imediata expedição de alvará à consignatária, assistida por sua genitora, independentemente do trânsito em julgado da sentença, para o levantamento do valor depositado pela guia de ID d5ab8b9, bem como para levantamento dos valores depositados pelo consignante em conta vinculada do falecido obreiro, observando-se os dados bancários fornecidos no ID 73de33a.

Deverão as partes ainda tomar as providências necessárias à baixa na CTPS do de cujus, no prazo de 08 dias.

Intimem-se as partes e o MPT.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, registrando-se que o patrono da consignante poderá, dentro do prazo de dois anos, promover a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença (Código 156), caso implementada e comprovada a situação prevista no art. 791-A, § 4º da CLT, 2ª parte. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
10/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
10/07/2025 14:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 74,46
10/07/2025 14:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
10/07/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a GIACOMO NOGUEIRA ERNESTO
10/07/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/07/2025 09:33

Encerrada a conclusão
03/07/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/06/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
22/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de Patricia Spolidoro em 21/05/2025
24/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SPOLIDORO
16/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/03/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
25/03/2025 11:26

Encerrada a conclusão
18/03/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA ERNESTO em 13/02/2025
28/01/2025 05:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA NOGUEIRA ERNESTO
27/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/10/2024 03:16

Decorrido o prazo de GIACOMO NOGUEIRA ERNESTO em 23/10/2024
26/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GIACOMO NOGUEIRA ERNESTO
16/09/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
11/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/09/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo