11/09/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/09/2025 18:49

Homologada a liquidação
08/09/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/09/2025 11:32

Iniciada a liquidação
08/09/2025 11:32

Transitado em julgado em 12/08/2025
08/09/2025 11:17

Cancelada a liquidação
08/09/2025 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 11:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 11:16

Iniciada a liquidação
13/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANCILIO CERQUEIRA NETO em 12/08/2025
08/08/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA
28/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA
28/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ANCILIO CERQUEIRA NETO
28/07/2025 19:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
28/07/2025 19:11

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/07/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/07/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANCILIO CERQUEIRA NETO em 11/07/2025
08/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d7154 proferido nos autos.

MINUTA DE ACORDO PJE Cuida-se de requerimento de homologação de acordo formulado pelas partes (autor e ré), em petição conjunta, nos termos da proposta de id. 46b88cc, com o aceite do autor.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao id 02def43 e da primeira ré ao id 2cb8f85).

Todavia, verifico haver inconsistências tendo em vista que as partes pretendem a quitação sem indagação do vínculo, sendo devido, neste caso, a contribuição previdenciária prevista na OJ 368 da SDI I do C.

TST.

Sendo assim, elaboro a presente minuta, cuja homologação fica condicionada à concordancia das partes.

A primeira reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 2.500,00, em 2 parcelas de R$ 1.250,00, com vencimentos em 30/06/2025 e 30/07/2025, por meio de deposito da conta do patrono Dr.

Ezaquiel Ferreira de Souza - CPF: *89.***.*96-02, dados bancários ao id 2a05bac.

Havendo qualquer inconsistência nos dados bancários acima o pagamento deverá ser realizado nos autos, em 24h, por meio de deposito judicial.

As partes (autor e primeira ré) acordam a exclusão da 2ª Ré ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA do polo passivo.

Na eventualidade de existência de honorários, cada parte arcará com os honorários de seu patrono.

O(A) reclamante, com o cumprimento do presente acordo, dará à ré quitação quanto aos serviços eventuais prestados, sem indagação do vinculo.

Multa de 50% em caso de INADIMPLEMENTO E/OU MORA.

O descumprimento do acordo imporá a imediata execução com antecipação das parcelas vincendas, ficando a Reclamada, desde já, citada para o pagamento do valor inadimplido, acrescido da multa estipulada, estando ainda ciente da possibilidade de utilização do sistema Bacen-Jud.

O presente acordo contém parcelas com incidência previdenciária.

Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que, pelo valor do acordo, a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 c/c § 7º do art. 832 da CLT.

A primeira reclamada se compromete a comprovar nos autos, até a data da última parcela do acordo, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 775,00), em guia própria, sob pena de execução.

No prazo de 5 dias contados da última parcela ou única parcela do acordo, o silêncio do autor será considerado como quitação da obrigação, não havendo necessidade de peticionar comunicando o pagamento da parcela quitada.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, dispensadas na forma da lei.

Cumprido integralmente o acordo, arquive-se com baixa.

Retirado o feito de pauta.

Intime-se as partes para que, no prazo de 48 horas, se manifestem quanto à minuta supra.

Vindo a concordância ou decorrido in albis, voltem-me conclusos para homologação.

Em havendo discordância, inclua-se em pauta breve de conciliação. aa NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANCILIO CERQUEIRA NETO
07/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA
07/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA
07/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANCILIO CERQUEIRA NETO
07/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:23

Audiência una por videoconferência cancelada (09/10/2025 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/06/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
30/06/2025 11:43

Juntada a petição de Acordo
18/06/2025 10:45

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2025 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/06/2025 10:45

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2025 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/06/2025 18:19

Juntada a petição de Acordo
12/06/2025 10:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/06/2025 17:10

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 10:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCO AURELIO MORAES LAVINAS
08/05/2025 10:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAPHAEL FIDELIS BATEIRA
06/02/2025 17:11

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2025 17:11

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2025 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:31

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 00:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA em 04/07/2024
14/06/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANCILIO CERQUEIRA NETO
13/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/06/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA
09/06/2024 16:40

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2025 15:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo