05/08/2025 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 14:54

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dab847 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100329-94.2024.5.01.0076 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ZENAIDE DE FREITAS SANTOS LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS (RJ187413) LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES (RJ242470) MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ106115) PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ144763) WALDEVINO DE OLIVEIRA TURL (RJ249601) Recorrido: Advogado(s): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ096370) JULIANA MESSIAS STAMBOWSKY (RJ182461) RENATA DE CAMARGO RUGGIRO (SP273894) RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ103827) RECURSO DE: ZENAIDE DE FREITAS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id cc2865e; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id e1901ec).

Representação processual regular (Id 9dbd37b,f86d066).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso C do artigo 5º; incisos XXX, XXXI e XXXII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação à Convenção nº. 111 da OIT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, ou porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZENAIDE DE FREITAS SANTOS
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE DE FREITAS SANTOS
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de ZENAIDE DE FREITAS SANTOS
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/06/2025
16/06/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE DE FREITAS SANTOS
30/05/2025 10:29

Conhecido o recurso de ZENAIDE DE FREITAS SANTOS - CPF: *84.***.*65-03 e não provido
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
01/05/2025 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
31/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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