09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff52ae0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Seguindo a linha do decidido pelo E.

TRT no v.

Acórdão Id ef45312 quando apreciou a penhora de salário via SISBAJUD, permitindo o comprometimento de até 50% do respectivo montante para satisfação do crédito trabalhista, oficie-se aos entes comunicados nos expedientes Id 9c5c0ef e Id 774186b, esclarecendo que a penhora ordenada por este Juízo em relação aos presentes autos está limitada ao montante global de 50% dos ganhos da ré NOEMI DE ASSIS INACIO, tendo em vista as ordens anteriores recebidas de outros processos, a fim de garantir o mínimo existencial à executada, devendo ser organizada lista de espera de forma a permitir a quitação dos débitos pelo critério de antiguidade.

Assim, se por exemplo em um processo anterior a este foi determinada a penhora de 30%, sendo os presentes autos imediatamente posteriores, a constrição relativa a esta execução será limitada a 20% e aí por diante.

Intimem-se o autor e a executada NOEMI DE ASSIS INACIO.

MACAE/RJ, 08 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NOEMI DE ASSIS INACIO
17/04/2024 00:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO DE PAULA MOTA em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOEMI DE ASSIS INACIO em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de IVAN LUIS DE ASSIS INACIO em 15/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA
02/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE PAULA MOTA
02/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE ASSIS INACIO
02/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUIS DE ASSIS INACIO
21/03/2024 10:41

Conhecido o recurso de NOEMI DE ASSIS INACIO - CPF: *33.***.*98-89 e provido em parte
21/03/2024 10:41

Conhecido o recurso de IVAN LUIS DE ASSIS INACIO - CPF: *26.***.*94-41 e não provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
21/11/2023 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/08/2023 07:57

Distribuído por sorteio
21/09/2022 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO DE PAULA MOTA em 16/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de NOEMI DE ASSIS INACIO em 16/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de IVAN LUIS DE ASSIS INACIO em 16/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA em 16/09/2022
03/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA
02/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUIS DE ASSIS INACIO
02/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI DE ASSIS INACIO
02/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE PAULA MOTA
26/08/2022 15:30

Conhecido o recurso de PETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-64 e não provido
02/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2022
01/08/2022 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:31

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
01/06/2022 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2022 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
10/02/2022 08:44

Juntada a petição de Manifestação ( INTIMAÇÃO PETROBRAS PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO VALOR BLOQUEADO NOTICIADO PELA AGRAVANTE)
07/12/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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