10/04/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO FERREIRA em 13/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 12/03/2025
21/02/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/02/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
14/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA
14/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
12/02/2025 12:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE QUEIMADOS
23/01/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/12/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
17/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA
17/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 13/12/2024
11/12/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
11/12/2024 12:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
11/12/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO FERREIRA em 14/11/2024
01/11/2024 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/10/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
18/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA
18/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
16/10/2024 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADOS e não provido
08/10/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
20/09/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA
20/09/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
18/09/2024 12:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
18/09/2024 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/10/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
16/09/2024 14:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
16/09/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 14/08/2024
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 02/08/2024
03/07/2024 23:08

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:43

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
20/06/2024 09:43

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO FERREIRA
17/06/2024 11:47

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 13/06/2024
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO FERREIRA em 13/06/2024
29/05/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
22/05/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA
22/05/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
21/05/2024 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADOS e não provido
29/04/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio
25/03/2024 10:30

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo