19/09/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ERJ)
17/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2025
17/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2025
17/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI
16/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA
16/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA
03/09/2025 13:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
28/08/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/08/2025
14/08/2025 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI em 06/08/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA em 29/07/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA em 29/07/2025
24/07/2025 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Estado)
16/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100685-10.2023.5.01.0243 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA, RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, e do recurso adesivo da Reclamante.

No mérito, dar parcial provimento ao apelo do 2º Reclamado, para: a) determinar a incidência dos juros e da correção monetária na forma do que restou decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e pela SBDI-I do TST no E-ED-RR- 713-03.2010.5.04.0029, devendo, portanto, ser utilizado o IPCA-E mais os juros pela TR na fase pré-judicial; o índice SELIC, que engloba juros e correção monetária, após o ajuizamento da ação e até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso; e b) isentá-lo do pagamento das custas processuais.

E negar provimento ao recurso adesivo da Autora, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA
15/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI
15/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA
15/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA
26/06/2025 10:36

Conhecido o recurso de EDNEUSA CONCEICAO MENDONCA DA SILVA - CPF: *08.***.*97-18 e não provido
26/06/2025 10:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
06/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
06/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
04/06/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
16/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/05/2025 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:26

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
01/04/2025 10:44

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
01/04/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/03/2025 10:51

Retirado de pauta o processo
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
14/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 06:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/11/2024 11:33

Determinada a requisição de informações
04/11/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/11/2024 09:52

Encerrada a conclusão
21/08/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI em 20/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:13

Expedido(a) edital a(o) RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI
06/08/2024 16:09

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
31/07/2024 10:40

Proferida decisão
30/07/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo