17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100540-92.2022.5.01.0079 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RECORRIDO: LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para, sanando a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, acrescer à fundamentação que, na apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial deferidas, deverá ser observada a legislação de regência aplicável à embargante à época dos respectivos fatos geradores, inclusive eventuais regimes de desoneração da folha de pagamento, a fim de evitar o bis in idem, tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins.Id ef04871 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
26/02/2024 16:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2024 08:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA
15/02/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. sem efeito suspensivo
02/02/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/02/2024 01:00

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/01/2024
31/01/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/01/2024 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
18/12/2023 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA sem efeito suspensivo
10/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/11/2023
09/11/2023 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/11/2023 09:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA
24/10/2023 13:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
24/10/2023 13:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA
24/10/2023 13:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA
22/08/2023 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/08/2023 10:03

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2023 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2023 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/06/2023 09:15

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2023 13:55

Audiência una por videoconferência realizada (29/05/2023 09:00 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 12:45

Juntada a petição de Contestação
04/05/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/07/2022 09:45

Juntada a petição de Manifestação (atestado médico)
02/07/2022 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA
01/07/2022 14:49

Expedido(a) notificação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
28/06/2022 01:21

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2023 09:00 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2022 15:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LIVIA HELENA PICANCO ACIOLI FERREIRA
27/06/2022 10:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/06/2022 10:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/06/2022 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/06/2022 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo